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Últimas Notícias sobre Superendividamento

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    direito do consumidor

    Nova lei do superendividamento: um respiro para o consumidor

    Segundo estudo, nova lei pode inserir na economia brasileira mais de R$ 350 bilhões

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  2. covid-19
    Crédito: Unsplash

    Covid-19

    A nova Lei do Superendividamento e os desafios da pandemia

    Legislação avança em temas importantes, mas não soluciona futuras crises de liquidez

  3. contribuinte

    Tributação

    Reforma tributária com finanças públicas insustentáveis

    Estado endividado e carga tributária em alta, o contexto da tentativa de reformulação do sistema tributário

  4. foro
    Crédito José Alberto

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    STJ reduz de R$ 160 milhões para R$ 160 mil valor de ação coletiva contra Itaú

    Banco é acusado por entidade de defesa do consumidor de contribuir para superendividamento

  5. Corregedor do TSE solicita ao STF compartilhamento de provas em inquérito sobre fake news
    Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ)

    STJ

    Turma do STJ rejeita limite de 30% para débito em conta

    Decisão abre divergência ente 3ª e 4ª Turmas

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    4ª Turma - 23/02/2016 Foto: José Alberto

    4ª Turma do STJ

    STJ volta a julgar limite de desconto em conta corrente

    Caso será analisado pela 4ª Turma na próxima terça (15)

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    O ministro do STJ Luis Felipe Salomão | Crédito Flickr/STJ

    STJ

    STJ julga limite de desconto em conta corrente

    Ministros analisam se débito em conta de tomador de empréstimo deve ser limitado a 30%