Súmulas vinculantes

Últimas Notícias sobre Súmulas vinculantes

1. 

   Coluna Carf

   Efeito vinculante das súmulas do Carf

   Ao excluir de lista súmulas favoráveis ao contribuinte, portaria do Ministério da Economia mina autoridade do Carf

   Pedro Adamy

2. 

   Súmulas

   Súmula vinculante 14 do STF: o defensor entre a norma e suas ‘interpretações livres’

   A prática cotidiana revela uma grande distância entre o sentido original da norma e sua concreta aplicação

   Luciano Feldens

3. 

   Valerão para o Carf

   Ministério da Economia cria comitê de súmulas e preocupa advogados

   Comitê será formado por integrantes do Carf, da PGFN e da Receita, sem representantes dos contribuintes

   Flávia Maia, Alexandre Leoratti

4. 

   Portaria

   Ministério edita portaria, e número de súmulas vinculantes no Carf vai para 105

   Medida, apontam especialistas, dá maior segurança e previsibilidade ao processo administrativo fiscal

   Guilherme Mendes

5. 

   Diário Oficial da União

   Mais 65 súmulas do Carf terão efeito vinculante para administração federal

   Enunciados passam a valer para Receita Federal, PGFN e primeira instância administrativa

   Jamile Racanicci, Guilherme Mendes

6. 

   STF

   STF não edita súmulas vinculantes há quase dois anos

   Último verbete foi aprovado em junho de 2016. Instrumento foi usado para propor ampliação do foro

   Luiz Orlando Carneiro

7. 

   STF

   STF aprova duas novas súmulas vinculantes

   Uma das súmulas diz que direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos

   Luiz Orlando Carneiro