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Súmulas vinculantes

Últimas Notícias sobre Súmulas vinculantes

  1. Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

    Súmulas

    Súmula vinculante 14 do STF: o defensor entre a norma e suas ‘interpretações livres’

    A prática cotidiana revela uma grande distância entre o sentido original da norma e sua concreta aplicação

  2. teto de gastos
    O ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Valerão para o Carf

    Ministério da Economia cria comitê de súmulas e preocupa advogados

    Comitê será formado por integrantes do Carf, da PGFN e da Receita, sem representantes dos contribuintes

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  3. Carf
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Portaria

    Ministério edita portaria, e número de súmulas vinculantes no Carf vai para 105

    Medida, apontam especialistas, dá maior segurança e previsibilidade ao processo administrativo fiscal

  4. zelotes-conselheira-vinculante-sumula-carf
    Carf JOTA IMAGENS

    Diário Oficial da União

    Mais 65 súmulas do Carf terão efeito vinculante para administração federal

    Enunciados passam a valer para Receita Federal, PGFN e primeira instância administrativa

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  5. Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
    Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

    STF

    STF não edita súmulas vinculantes há quase dois anos

    Último verbete foi aprovado em junho de 2016. Instrumento foi usado para propor ampliação do foro

  6. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    STF aprova duas novas súmulas vinculantes

    Uma das súmulas diz que direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos