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Súmulas vinculantes

Últimas Notícias sobre Súmulas vinculantes

  1. Carf utiliza critérios de preço de transferência para valoração aduaneira
    Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

    Coluna Carf

    Efeito vinculante das súmulas do Carf

    Ao excluir de lista súmulas favoráveis ao contribuinte, portaria do Ministério da Economia mina autoridade do Carf

  2. ativismo judicial
    Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho

    Súmulas

    Súmula vinculante 14 do STF: o defensor entre a norma e suas ‘interpretações livres’

    A prática cotidiana revela uma grande distância entre o sentido original da norma e sua concreta aplicação

  3. teto de gastos, guedes
    O ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Valerão para o Carf

    Ministério da Economia cria comitê de súmulas e preocupa advogados

    Comitê será formado por integrantes do Carf, da PGFN e da Receita, sem representantes dos contribuintes

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  4. Carf julga armazenagem de produtos acabados
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Portaria

    Ministério edita portaria, e número de súmulas vinculantes no Carf vai para 105

    Medida, apontam especialistas, dá maior segurança e previsibilidade ao processo administrativo fiscal

  5. zelotes-conselheira-vinculante-sumula-carf
    Carf JOTA IMAGENS

    Diário Oficial da União

    Mais 65 súmulas do Carf terão efeito vinculante para administração federal

    Enunciados passam a valer para Receita Federal, PGFN e primeira instância administrativa

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  6. Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
    Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

    STF

    STF não edita súmulas vinculantes há quase dois anos

    Último verbete foi aprovado em junho de 2016. Instrumento foi usado para propor ampliação do foro

  7. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    STF aprova duas novas súmulas vinculantes

    Uma das súmulas diz que direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos