súmula 691

Últimas Notícias sobre súmula 691

1. 

   Gilmar Mendes

   Moraes: STF está dividido sobre execução provisória

   Gilmar Mendes concede liminar para suspender execução antecipada da pena

   Redação JOTA

2. 

   STJ

   Polêmica, revogação de medida protetiva por Maria da Penha é concedida pelo STJ

   STJ poder abrir precedente em decisão, avaliam especialistas

   Mariana Muniz