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Súmula 381 do STJ

Últimas Notícias sobre Súmula 381 do STJ

  1. Divulgação STJ

    espécies de contratos

    STJ vive impasse sobre abusividade de cláusula contratual

    Tribunal hesita em rever proibição de juízes reconhecerem, de ofício, nulidade de cláusulas

  2. previdência complementar
    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Crédito Flickr/STJ

    STJ

    STJ desiste de repetitivo sobre reconhecimento de ofício

    Tese discutia possibilidade de juiz reconhecer abusividade de cláusula contratual