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Súmula 221/STJ
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Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa.Em discurso, senador Fernando Collor (PTB-AL).Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado STJ
STJ garante indenização de R$ 50 mil a Collor
Para ministros, editora, jornalista e entrevistado têm responsabilidade sobre matéria publicada
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Carlos Humberto/SCO/STF STJ
STJ condena Carta Capital a indenizar IDP, de Gilmar Mendes, em R$ 90 mil
Para ministros, revista e autor da matéria abusaram do direito de criticar