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Últimas Notícias sobre súmula

1. 

   Judiciário

   Quem tem medo da Súmula nº 7 do STJ?

   Possibilidades para o reenquadramento jurídico do quadro fático

   Silvia Alegretti, Carolina Campos Pinto

2. 

   Súmula

   Reintegra: súmula do STJ estende benefício a vendas à Zona Franca de Manaus

   Equiparação vale para mercadorias que, em Manaus, sofrem consumo, industrialização ou nova exportação

   Jamile Racanicci

3. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: Nova súmula do tribunal de impostos e taxas

   Na sessão de 28 de novembro último a Câmara Superior, em sessão pública, deliberou aprovar nova súmula

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

4. 

   TEMAS NÃO PACIFICADOS

   OAB-DF pede ao Carf que propostas de súmulas não sejam analisadas

   Entidade diz que temas não são pacificados. Propostas não serão retiradas de pauta pela presidência do Carf

   Flávia Maia

5. 

   2ª Turma remeteu

   Plenário do STF vai julgar súmula do TRF4 sobre prisão em segunda instância

   Como voto de Lewandowski tratou de questão constitucional, 2ª Turma decidiu remeter caso ao plenário

   Hyndara Freitas

6. 

   TJRJ

   TJRJ derruba ‘súmula do mero aborrecimento’

   Juízes avaliarão se cabe indenização por danos morais a cliente que desperdiça seu tempo para solucionar problemas

   Gustavo Altman

7. 

   1ª Seção

   STJ prepara súmula que tira capatazia do cálculo do Imposto de Importação

   2ª Turma pode mudar entendimento sobre tema e dificultar aprovação da súmula pela 1ª Seção

   Jamile Racanicci, Bárbara Mengardo

8. 

   Dia 03 de Setembro

   Carf pode editar súmula para proibir aproveitamento fiscal de ágio interno

   Propostas publicadas no Diário Oficial serão apreciadas em 3 de setembro por pleno e Câmara Superior

   Guilherme Mendes, Jamile Racanicci

9. 

   STJ

   STJ aprova duas novas súmulas sobre planos de saúde

   Verbetes tratam da não aplicação do CDC às entidades de autogestão e cobertura de doenças pré-existentes

   Mariana Muniz

10. 

    STJ

    STJ fará sessão apenas com recursos repetitivos

    Reunião da 1ª Seção ocorrerá no dia 25 de abril

    Bárbara Mengardo

11. 

    Direito do Trabalho

    A alteração das súmulas do TST e a reforma trabalhista

    A reforma da reforma ou ilegalidade?

    Maria Lúcia Benhame