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  1. desembaraço, substituição tributária zona franca de Manaus; CNJ
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    Repercussão geral

    Substituição tributária: União deve devolver PIS/Cofins pagos a mais, diz STF

    Se estimativa presumida for superior ao preço efetivamente cobrado, empresa tem direito à devolução

  2. Substituição tributária
    Crédito: Marcello Casal jr/Agência Brasil

    STF

    STF não julgará caso sobre substituição tributária para o setor de combustíveis

    Corte entendeu que não há repercussão geral no tema. Distribuidora questionava convênio do Confaz

  3. reintegra não concorrência reforma tributária, regina helena costa ministra stj icms-st
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Substituição tributária

    1ª Turma do STJ define que ICMS-ST gera crédito de PIS/Cofins

    Como 2ª Turma tem decisões mais favoráveis à Fazenda, questão pode ser pacificada pela 1ª Seção

  4. simples nacional, reforma tributária, substituição tributária
    Crédito Pixabay

    Políticas tributárias

    Massificação da substituição tributária no Brasil e um novo IVA

    Substituição tributária massificada tornou-se uma das maiores fontes de complexidade do ICMS

  5. TIT, súmula
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: a estabilidade na jurisprudência do tribunal

    A 2ª fase do projeto trará decisões da Câmara Superior sobre temas como substituição tributária e decadência

  6. Transação no contencioso tributário
    Crédito Pixabay

    ICMS

    OAB aciona STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa

    Para a entidade, regime de recolhimento do ICMS é incompatível com tratamento diferenciado do Simples Nacional

  7. Crédito: Pixabay
  8. supermercado sodexo
    Crédito: Pixabay

    STF

    Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

    Juiz baseou decisão no julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

  9. incidente
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito: STJ / Gustavo Lima

    Apropriação

    STJ começa a julgar compensação de ICMS sobre álcool anidro

    Tributo incidente sobre o álcool que produz gasolina foi recolhido pela refinaria, como substituta tributária

  10. Complexo Industrial da GM em São Caetano do Sul/SP

    ICMS

    Estados começam a revisar substituição tributária de ICMS

    Regime viabiliza fiscalização mais fácil e simples dos tributos plurifásicos

  11. Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    O fechamento do ano tributário no STF

    A retrospectiva de 2016 e as projeções para o próximo ano

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