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Últimas Notícias sobre substituição tributária

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    Crédito: Unsplash

    biocombustíveis

    Após uma década, STF começará a julgar o Tema 694

    Se examinada corretamente a tributação de combustíveis, é razoável que o Supremo admita o crédito das distribuidoras

  2. transferência de créditos de ICMS
    Crédito: Unsplash

    observatório do tit

    ICMS-ST: correção monetária do indébito tributário, restituição ou ressarcimento

    Câmara Superior classifica os valores como crédito extemporâneo, impedindo a atualização

  3. os benefícios fiscais de icms
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributário

    A cobrança indevida de ICMS antecipado

    Sistemática se assemelha à substituição tributária, mas com ela não se confunde e tampouco equivale ao Difal

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  4. IOF, tributário
    Foto: Guilherme Santos/Sul21

    direito tributário

    Observatório do TIT: substituição tributária e o ônus probatório

    Critérios para a relativização da presunção da condição de substituto

  5. Marco Aurélio
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    Repercussão geral

    Substituição tributária: União deve devolver PIS/Cofins pagos a mais, diz STF

    Se estimativa presumida for superior ao preço efetivamente cobrado, empresa tem direito à devolução

  6. Combustível
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    STF

    STF não julgará caso sobre substituição tributária para o setor de combustíveis

    Corte entendeu que não há repercussão geral no tema. Distribuidora questionava convênio do Confaz

  7. stj, regina helena
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Substituição tributária

    1ª Turma do STJ define que ICMS-ST gera crédito de PIS/Cofins

    Como 2ª Turma tem decisões mais favoráveis à Fazenda, questão pode ser pacificada pela 1ª Seção

  8. levante liberal 1842
    Crédito: Pixabay

    Políticas tributárias

    Massificação da substituição tributária no Brasil e um novo IVA

    Substituição tributária massificada tornou-se uma das maiores fontes de complexidade do ICMS