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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
recuperação judicial
Recurso Especial 2.168.185/PI e créditos de representantes comerciais nas RJs
Cesar Carrera,
Gabriel da Rocha Silveira
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Artigos
Setor de eventos
STJ valida necessidade de Cadastur para entrada no Perse e exclui empresas do Simples do programa
Bárbara Mengardo
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Tributos
saúde suplementar
Ressarcimento ao SUS: consolidação jurisprudencial e perspectivas
Aline Gonçalves,
Rachel Duarte
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Artigos
processo civil
O risco-proveito das tutelas provisórias e elementos mitigadores de sua aplicação
Victor Hugo P. Lemos,
Alexandra Costa Pires
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Artigos
Tributário
STJ isenta de PIS/Cofins todas as operações a contribuintes na Zona Franca
Bárbara Mengardo
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Tributos
Judiciário
Citação por aplicativos de mensagens ou por redes sociais em ações cíveis
Marco Aurélio Peixoto,
Rodrigo Becker
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CPC nos Tribunais
resolve juizado
STJ, Herman Benjamin e legaltechs: importante passo em prol da segurança jurídica
Giovani Ravagnani
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Jurisprudente
Greve
Sindifisco confirma suspensão da greve dos auditores fiscais
Diane Bikel
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Tributos
Modulação temporal
Entre a segurança jurídica e a uniformidade
Anderson Torquato Scorsafava
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Artigos
Código Civil
Navio de Teseu e a reforma do Código Civil
Arthur Bobsin de Moraes
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