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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ anula decisão do TJSP proferida durante recesso forense e determina novo julgamento

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Mirielle Carvalho

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Livro sobre direito das mulheres será lançado no STJ

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STJ nega desistência parcial de processo administrativo fiscal

Tributação de lucros no exterior

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Arbitragens com o Poder Público em queda?

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Eduardo Jordão,

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STJ reconhece legalidade de prazo de cinco anos para compensação tributária

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Mirielle Carvalho

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Entre o adversarialismo e o inquisitorialismo

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Luís Henrique Machado

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STJ diz que IOF deve ser pago de acordo com alíquotas vigentes no momento da liberação de valores

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Bárbara Mengardo

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Controle de convencionalidade da Lei Anticorrupção pelo STJ

Combate à corrupção

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Felipe Klein Gussoli

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O alcance da Lei Anticorrupção na visão do STJ

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José Augusto Dias de Castro,

Caio de Souza Loureiro,

Gabriel Ene Garcia

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Publicidade de medicamentos: Anvisa tenta reconsideração de decisão de Barroso

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