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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Últimas Notícias sobre STJ

  1. STJ importação encomenda
    Crédito: Unsplash

    STJ

    STJ anula decisão do TRF5 que reconheceu importação por encomenda

    Mudança de critério jurídico somente pode ocorrer em relação a fatos geradores posteriores à autuação já lavrada

  2. taxa legal dos juros de mora
    Crédito: Unsplash

    Selic

    O curioso caso da taxa legal dos juros de mora

    Nem sempre um problema complexo como a definição da taxa moratória legal exige uma solução complexa

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  3. defensoria pública
    Defensoria Pública do Estado de São Paulo / Crédito: Edson Lopes/ Jr/GESP

    advocacia pública

    Uma homenagem à Defensoria Pública

    Ao julgar HC 879414/SP, STJ foi provocado para garantir a interpretação igualitária da lei

  4. Crédito: Freepik

    Saúde

    STJ: Anvisa deve obrigar fabricantes a informar presença de BPA em produtos plásticos

    Relator considerou que evidências científicas sobre Bisfenol A e normas anteriores justificam obrigatoriedade em rótulos

  5. medicamento esclerose múltipla stj

    Saúde

    STJ obriga plano a fornecer medicamento em modalidade não prevista no Rol da ANS

    Tratamento contra esclerose múltipla é previsto na forma endovenosa para a saúde suplementar, mas SUS já incorporou comprimido

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  6. distribuidoras de gás
    Botijões de gás / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    STJ

    Distribuidoras de gás têm legitimidade para pedir ressarcimento do FUP, decide STJ

    Distribuidoras de gás ajuizaram ação rescisória contra decisão monocrática do ministro Francisco Falcão

  7. boa-fé execução fiscal
    Crédito: Freepik

    execução fiscal

    O reconhecimento da boa-fé de terceiro adquirente em casos de fraude à execução fiscal

    Lei 14.825/24 demonstra ser crescente a preocupação em reforçar segurança jurídica nas transações imobiliárias

  8. reforma tributaria
    Coordenador-geral de atuação judicial da PGFN perante o STF, Paulo Mendes. / Crédito: Paulo Negreiros/JOTA

    Diálogos Tributários

    Reforma tributária pode gerar litigiosidade no STJ, diz coordenador da PGFN

    Em evento do JOTA, Paulo Mendes avaliou que criação de competência originária no STJ para examinar conflitos pode levar milhares de ações ao tribunal