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    crédito: Pixabay

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    STJ: Cartões informativos em maços de cigarro não são publicidade ilegal

    Decisão, favorável à Souza Cruz, afastou condenação ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos

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    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Tabaco

    TJSP proíbe fabricantes de cigarros de venderem seus produtos associados a outros

    Decisão vale para todo o território nacional e acaba com estratégia de oferecer maços atrelados a isqueiros e cinzeiros

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    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    STJ

    STJ afasta dano moral à família de ex-fumante e dificulta recursos sobre o tema

    Turmas de direito privado alinham posicionamento e dificultam que famílias recorram à 2ª Seção da Corte

  4. Mercado Eventos/Divulação

    STJ

    Quando violação de marca vira concorrência desleal?

    Proteção do consumidor e garantia de atração de investimentos guiam os tribunais

  5. Reforma Trabalhista; trabalho
    Crédito flickr/TST

    Direito do Trabalho

    TST cancela sistema de ponto que não era marcado todos os dias

    Corte considerou irregular cláusula da convenção coletiva da Souza Cruz

  6. Cinema

    Maria Alicia Lima assume direção da área Jurídica e Relações Institucionais na Souza Cruz

    Nova área da empresa é o resultado da integração entre os departamentos Jurídico e Assuntos Corporativos.