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Sonegação Fiscal

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  1. Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade

    CADE

    O Cade e a sonegação fiscal

    Sonegação pode ser compreendida como uma possível infração à ordem econômica?

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  2. ICMS
    Pixabay

    ICMS

    STJ: dois votos favoráveis à criminalização do não recolhimento de ICMS próprio

    Questão está sendo debatida pela 3ª Seção; Apenas três dos dez ministro que integram a turma votaram até agora

  3. pexels

    Direito Tributário

    Deixar de recolher ICMS próprio é crime?

    Apenas um Estado condena empresários que não pagam o imposto; STJ vai pacificar a questão

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  4. Direito Penal

    A Fazenda Pública como vítima da sonegação fiscal

    E as dificuldades na reparação de seu dano

  5. Receita Federal

    Regime especial de regularização cambial e tributária

    Oportunidade de transição segura ou um salto no escuro?