sonegação

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   Competência

   Crimes tributários: pode o juiz criminal adentrar no mérito do auto de infração?

   Juiz da esfera criminal não deve ter de esperar resultado do processo cível para poder agir

   Paulo Gustavo Guedes Fontes

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   Crimes Fiscais

   Sonegação versus inadimplemento em matéria previdenciária: aspectos criminais

   Não é possível aplicar o precedente do STJ sobre não recolhimento de ICMS a casos sobre matéria previdenciária

   Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva

3. 

   Sonegação

   No Senado, projeto prevê linha dura para sonegação

   Texto projeta pena de dois a doze anos de reclusão e não permite a extinção de punibilidade da sonegação

   Ivy Farias

4. 

   Entrevista

   ‘Empresas usaram Judiciário para lavar dinheiro’, diz delegado da Rosa dos Ventos

   À frente de investigação sobre setor de combustíveis, profissional fala sobre esquemas anticoncorrenciais

   Luciano Pádua

5. 

   ADI 3.952

   STF vota, mas não decide se Receita pode cassar registro de empresa tabagista

   Para oito ministros, fisco pode cancelar licença de inadimplente. Por divergências entre eles, não há maioria

   Jamile Racanicci

6. 

   MPF

   Rosa dos Ventos: PF e MPF revelam sonegação bilionária no setor de combustíveis

   Órgãos deflagraram 2ª fase da operação, cujos prejuízos são estimados em R$ 5 bilhões. Para advogados, sonegação afeta a concorrência

   Ivy Farias

7. 

   ICMS

   Impunidade e questões tributárias travam combate à sonegação de combustíveis

   Fraudes e sonegações já somam R$ 5 bilhões por ano no setor

   Luciano Pádua

8. 

   ICMS

   Manguinhos tem inscrição estadual cassada

   Secretaria de Fazenda de SP diz que dívida de ICMS da refinaria chega a R$ 1,9 bi

9. 

   Combustível Legal

   Goiás aprova lei que prevê órgão para combate à sonegação

   Ministério Público Estadual calcula sonegação em torno de R$ 40 bilhões

10. 

    Combustível Legal

    Sonegação e distorção da concorrência

    Segundo FGV, sonegação no setor de combustíveis chega a R$ 4,8 bilhões ao ano

11. 

    Combustível Legal

    Inmetro aposta em inovação para coibir fraudes

    A partir de 2018 órgão exigirá que bombas de combustíveis tenham mecanismo inviolável