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  1. contribuinte
    @flickr/Quinn Dombrowski

    Competência

    Crimes tributários: pode o juiz criminal adentrar no mérito do auto de infração?

    Juiz da esfera criminal não deve ter de esperar resultado do processo cível para poder agir

  2. Previdenciária
    Crédito Pixabay

    Crimes Fiscais

    Sonegação versus inadimplemento em matéria previdenciária: aspectos criminais

    Não é possível aplicar o precedente do STJ sobre não recolhimento de ICMS a casos sobre matéria previdenciária

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  3. seletividade, sonegação
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Sonegação

    No Senado, projeto prevê linha dura para sonegação

    Texto projeta pena de dois a doze anos de reclusão e não permite a extinção de punibilidade da sonegação

  4. Rosa dos Ventos
    Crédito: Flickr/@policiafederal

    Entrevista

    ‘Empresas usaram Judiciário para lavar dinheiro’, diz delegado da Rosa dos Ventos

    À frente de investigação sobre setor de combustíveis, profissional fala sobre esquemas anticoncorrenciais

  5. registro, cigarro
    Crédito: Pixabay

    ADI 3.952

    STF vota, mas não decide se Receita pode cassar registro de empresa tabagista

    Para oito ministros, fisco pode cancelar licença de inadimplente. Por divergências entre eles, não há maioria

  6. rosa dos ventos
    Crédito: Flickr/@policiafederal

    MPF

    Rosa dos Ventos: PF e MPF revelam sonegação bilionária no setor de combustíveis

    Órgãos deflagraram 2ª fase da operação, cujos prejuízos são estimados em R$ 5 bilhões. Para advogados, sonegação afeta a concorrência

  7. posto de gasolina
    Fiscalização em posto de gasolina em São Paulo / Crédito: Ciete Silvério/A2IMG

    ICMS

    Impunidade e questões tributárias travam combate à sonegação de combustíveis

    Fraudes e sonegações já somam R$ 5 bilhões por ano no setor

  8. ICMS

    Manguinhos tem inscrição estadual cassada

    Secretaria de Fazenda de SP diz que dívida de ICMS da refinaria chega a R$ 1,9 bi

  9. Combustível Legal

    Goiás aprova lei que prevê órgão para combate à sonegação

    Ministério Público Estadual calcula sonegação em torno de R$ 40 bilhões

  10. revendedores
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Combustível Legal

    Sonegação e distorção da concorrência

    Segundo FGV, sonegação no setor de combustíveis chega a R$ 4,8 bilhões ao ano

  11. Combustível Legal

    Inmetro aposta em inovação para coibir fraudes

    A partir de 2018 órgão exigirá que bombas de combustíveis tenham mecanismo inviolável