Tag

solução de consulta 13/2018

Últimas Notícias

  1. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Pago X Destacado

    Receita publica IN sobre quantia de ICMS a ser abatida do PIS/Cofins

    Norma afeta sobretudo contribuintes que tentam obter compensações com base em decisões judiciais

  2. previdência complementar icms
    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Crédito: Flickr/STJ

    RE 574706

    STJ pode definir se ICMS retirado de PIS/Cofins é destacado ou recolhido

    Ministro propôs quatro recursos para possível afetação ao rito dos repetitivos; há embargos sobre tese no STF