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Solução de Consulta

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    (Crédito: Pixabay)

    Remessas ao exterior

    Receita esclarece dedutibilidade sobre taxa de licenciamento de software

    Fisco afirma que pagamentos de royalties a controladores não são, em princípio, indedutíveis do IRPJ

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    (Crédito: Mayke Toscano/Gcom-MT)

    Indicativos

    Para Receita, exclusão do ICMS do PIS/Cofins não vale para produtores de álcool

    Entendimento consta em Solução de Consulta, e poderá influenciar outros setores

  3. Atividades de instalação de elevadores se enquadram no conceito de serviços de construção civil? Crédito: Pixabay

    Carf

    Superação da solução de consulta por decisão do CARF

    A quem se aplica vinculação da solução de consulta?

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    (Foto: Guilherme Mendes/JOTA)

    Posicionamento

    Inexatidão ou omissão no Siscoserv pode gerar multa de 3% do total negociado

    Em Solução de Consulta, órgão fixou multa sobre o total de operações com informações incompletas ou omissas

  5. Solução de Consulta Apostas online COSIT JOTA
    Resposta da Receita Federal veio a contribuinte que "mais ganhou que perdeu" (Foto; Pixabay)

    Bolão da Copa e afins

    Ganhos em apostas online devem ser declarados no Imposto de Renda, diz Receita

    Solução de consulta publicada pelo órgão em maio diz que valores configuram ganho de capital

  6. Sindicato, Cofins
    Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Receita: não incide IRPJ e CSLL sobre indenização por dano patrimonial

    O órgão, por outro lado, defendeu a cobrança de PIS e Cofins. Entendimento consta em solução de consulta

  7. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Solução de Consulta

    Parcelamento de débitos com a Receita não impede empresa de distribuir lucros

    Entendimento consta em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União

  8. Crédito Pixabay

    Cooperativas

    Incide CSLL sobre valores repassados por operadoras de saúde a cooperativas

    Entendimento é da Receita Federal, e consta em solução de consulta

  9. Soja transgênica cosit cooperativa agrícola Crédito: United Soybean Board/ Flickr cooperativa_agricola_soja-cargill
    (Crédito: United Soybean Board/ Flickr)