Últimas Notícias sobre Solução de Consulta

1. 

   Insumos

   Receita nega aproveitamento de créditos de PIS/Cofins para revendedoras de bens

   Definição consta na Solução de Consulta 248/2019. Norma é vista por advogados como ‘restritiva’

   Alexandre Leoratti

2. 

   Remessas ao exterior

   Receita esclarece dedutibilidade sobre taxa de licenciamento de software

   Fisco afirma que pagamentos de royalties a controladores não são, em princípio, indedutíveis do IRPJ

   Guilherme Mendes, Flávia Maia

3. 

   Indicativos

   Para Receita, exclusão do ICMS do PIS/Cofins não vale para produtores de álcool

   Entendimento consta em Solução de Consulta, e poderá influenciar outros setores

   Guilherme Mendes

4. 

   Carf

   Superação da solução de consulta por decisão do CARF

   A quem se aplica vinculação da solução de consulta?

   Thales Stucky

5. 

   Posicionamento

   Inexatidão ou omissão no Siscoserv pode gerar multa de 3% do total negociado

   Em Solução de Consulta, órgão fixou multa sobre o total de operações com informações incompletas ou omissas

   Guilherme Mendes

6. 

   Bolão da Copa e afins

   Ganhos em apostas online devem ser declarados no Imposto de Renda, diz Receita

   Solução de consulta publicada pelo órgão em maio diz que valores configuram ganho de capital

   Guilherme Mendes

7. 

   Direito Tributário

   Receita: não incide IRPJ e CSLL sobre indenização por dano patrimonial

   O órgão, por outro lado, defendeu a cobrança de PIS e Cofins. Entendimento consta em solução de consulta

   Bárbara Mengardo

8. 

   Solução de Consulta

   Parcelamento de débitos com a Receita não impede empresa de distribuir lucros

   Entendimento consta em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União

   Guilherme Mendes

9. 

   Cooperativas

   Incide CSLL sobre valores repassados por operadoras de saúde a cooperativas

   Entendimento é da Receita Federal, e consta em solução de consulta

   Guilherme Mendes

10. 

    Receita Federal

    Cooperativa agrícola pode excluir bem industrializado do PIS/Cofins, diz Receita

    Entendimento consta em Solução de Consulta

    Guilherme Mendes