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Últimas Notícias sobre softwares

  1. assistência jurídica
    Sessão no STF

    Placar: 8 a 0

    Maioria no STF decide que incide ISS sobre licenciamento de softwares personalizados

    No processo, a TIM argumenta que esses contratos não consistem em serviço, mas sim em uma “obrigação de dar”

  2. Sistema BIM, eficiência e nova lei de licitações
    Crédito: Unsplash

    tecnologia

    Sistema BIM, eficiência e nova lei de licitações

    Sistema tende a melhorar, em muito, a organização da construção civil no Brasil, mediante redução de custos em várias searas

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  3. ISS

    Women in Tax Brazil

    Possíveis reflexos da decisão do STF pós ADIs 1945 e 5659 para além dos softwares

    Decisão poderá constituir importantes paradigmas, inclusive com o avanço da própria economia digital

  4. STF mantém lei do PR que fixa taxa de registro de contratos no Detran
    Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Arrecadação

    O avanço das tecnologias e os atuais desafios tributários

    A necessidade de consolidação de um entendimento e a expectativa do julgamento da ADIn 1945

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  5. Imagem: Pixabay

    Arrecadação

    Bitributação de softwares: dimensões normativa e hermenêutica da discussão

    Nesta semana, STF pode julgar ações que discutem o problema da bitributação de licenças de softwares no Brasil

  6. computação quântica
    Crédito Pixabay
  7. tributação em softwares e O império do Direito Administrativo
    Crédito: Pixabay

    ICMS

    Guerra fiscal na tributação de softwares no Brasil

    Análise sobre a insegurança jurídica para as empresas

  8. Crédito: Pexels

    ISS ou ICMS

    STF julga a partir de sexta modelo de tributação de softwares no Brasil

    Empresas de tecnologia manifestam receio com precedente a ser criado, estados defendem ICMS para justiça distributiva

  9. software
    Crédito: pixabay

    Tecnologia no Direito

    Escritórios ainda usam pouco softwares para auxiliar em atividades jurídicas

    Pesquisa mostra que menos da metade dos escritórios no Brasil utiliza a tecnologia para auxiliar em atividades jurídicas

  10. computação quântica
    Crédito Pixabay

    STF

    AGU defende no STF cobrança de ICMS em operações envolvendo softwares

    Parecer diz que Constituição autoriza a possibilidade de incidência do ICMS sobre softwares produzidos em série

  11. @pexels

    STF

    AGU contesta ação contra ICMS sobre software

    União sustenta que programas de computadores são mercadorias postas no comércio