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Presidente do STF, ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Plenário virtual
Toffoli pede vista em ação sobre modelo de tributação de softwares
Julgamento conta com 2 votos, da relatora Cármen Lúcia e de Fachin determinando a incidência de ICMS nas operações
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Imagem: Pixabay ICMS
Evento online discute bitributação de softwares
Debate organizado pela Brasscom será transmitido ao vivo
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Crédito Pexels 13/3
Evento online discute bitributação de softwares
Tema será analisado pelo STF em 18/3. Atualmente operações são tributadas pelo ISS e pelo ICMS
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Imagem: Pixabay Tecnologia
JOTA contrata arquiteto(a) de software em São Paulo
Profissional integrará time de tecnologia e será responsável pela arquitetura distribuída da nova plataforma do JOTA
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Crédito: Pixabay Tecnologia
Não há alteração da natureza jurídica do software licenciado transferido via download
A incidência de ICMS sobre licenciamento de software por meio de transferência eletrônica de dados continua indefinida
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Crédito: Pixabay Software
Receita Federal se manifesta favoravelmente à indústria do software
O entendimento oficializado pela Cosit produz efeito vinculante na Receita Federal e respalda todos os contribuintes
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Imagem: PIxabay Políticas Tributárias
Licenciamento e comercialização de software: a recente solução de consulta COSIT nº 182
Controvérsias envolvendo a dedutibilidade dos pagamentos de ‘royalties’ às controladoras indiretas
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(Crédito: Pixabay) Remessas ao exterior
Receita esclarece dedutibilidade sobre taxa de licenciamento de software
Fisco afirma que pagamentos de royalties a controladores não são, em princípio, indedutíveis do IRPJ
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Imagem: Pixabay Tecnologia
GovTech e computação em nuvem: o Brasil precisa de uma agenda digital
Quanto mais tempo levar para administração pública se adaptar, mais oportunidades serão perdidas em modernização
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Imagem: Pixabay Tributário
Bitributação de software, contrassenso na Era Digital
Urge, portanto, que o STF se debruce sobre o tema e decida-o a partir dos marcos legais e precedentes aplicáveis
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Receita confirma não incidência do IRRF no licenciamento de software para uso próprio
Expectativa é que posicionamento favorável aos contribuintes, corroborado por autoridades fiscais, deve ser mantido