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Crédito: Unsplash Elas no JOTA
Novo capítulo da tributação dos softwares instaurado pela SC 107/23
Tema ainda é incipiente e isso se confirma com a pendência do julgamento pelo STF
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Software Houses e sua adequação à LGPD
Conformidade representa considerável vantagem econômica e competitiva para empresas
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Desenvolvedores de software / Crédito: Unsplash Software
Receita: incide IRRF sobre licença de software adquirida no exterior
Órgão publicou solução de consulta em que adota o entendimento de que pagamentos correspondem a royalties
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Crédito: Unsplash tributário
Receita Federal entende que licença de uso de software é prestação de serviço?
Para dizer o essencial, cada caso é um caso
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Crédito: Unsplash competindo pela infraestrutura
A hora e a vez da industrialização digital
Além de pesados investimentos em infraestrutura produtiva e pessoas, precisamos de coordenação governamental
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tributário
ICMS ou ISS nos casos de hardware com licenciamento de software na nuvem
Haverá casos em que apenas o ISS deverá incidir na parcela da operação representada pelo licenciamento
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
2021: o ano em que o STF decidiu sobre a tributação do software
Após décadas de incertezas, a hoje o contribuinte tem mais previsibilidade para planejar suas ações e negócios com software
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Sessão no STF Placar: 8 a 0
Maioria no STF decide que incide ISS sobre licenciamento de softwares personalizados
No processo, a TIM argumenta que esses contratos não consistem em serviço, mas sim em uma “obrigação de dar”
