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Imagem: Pixabay Empresas
Desafios aos programas de compliance II
Contornos do dever de diligência em contratações com terceiros
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(Crédito: Pixabay) Remessas ao exterior
Receita esclarece dedutibilidade sobre taxa de licenciamento de software
Fisco afirma que pagamentos de royalties a controladores não são, em princípio, indedutíveis do IRPJ
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Pixabay Direito Tributário
Offshore terá que informar ‘sócios’ para Receita
Apesar do intuito louvável de acabar com uso indevido das companhias offshore e instrumentos afins, o Fisco se precipitou
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Responsabilidade de sócios, gerentes e administradores: questões de ‘psicologia fiscal’
É curioso notar ausência no debate jurídico sobre questões de psicologia ou psicosociologia no âmbito do direito tributário
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Boate Kiss, em Santa Maria, onde incêndio deixou 242 mortos (Crédito: Leandro LV) Tragédia em Santa Maria
STJ manda a júri popular os sócios da boate Kiss e músicos
Tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, deixou 242 pessoas mortas e 636 feridas
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Pixabay Empresas
Responsabilidade solidária dos sócios-gerentes em execuções fiscais
A mera declaração de solidariedade não possui o condão de criar responsabilidade tributária que decorre da lei
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Ministro Gurgel de Faria. Crédito: STJ / Gustavo Lima Novo CPC
STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal
Para a 1ª Turma não cabe o incidente se a Fazenda se basear nos artigos 134 e 135 do CTN
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Crédito: Pixabay Coluna de TozziniFreire
Direito ou dever de fiscalizar dos sócios?
Parece que o antigo e necessário desequilíbrio entre direitos e deveres de sócios e administradores está sendo questionado
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Crédito: Pixabay Sócios
ASBZ Advogados anuncia a chegada de três novos sócios
Márcia Approbato Machado, Gabriela Claro e Bruno Chiaradia são os novos membros da banca
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Crédito: Pixabay Empresas
Direitos dos sócios minoritários da LTDA
Momento mais importante ao sócio minoritário é na negociação do primeiro contrato social
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Crédito: Pixabay Empresas
Contribuição previdenciária sobre os dividendos pagos aos sócios
Os cuidados para evitar cobrança