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Sociedade de Economia Mista
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Foto:Nelson Jr./SCO/STF (27/02/2014) Repercussão geral
STF: maioria contra imunidade a sociedade de economia mista que distribui lucro
Não faria sentido prejudicar orçamento público em prol de empresa que distribui lucro, defendeu relator
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Sociedades de economia mista e interesse público
A necessidade da delimitação concreta do interesse público
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Crédito: Mike Mozart/Flickr Direito Tributário
Bolsa de estágio paga pelo Banespa deve ser tributada, diz Carf
Para conselheiros, banco deveria ter comprovado, dentre outros pontos, a matrícula e a frequência dos alunos
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(Foto: Petrobras/ ABr) Petrobrás
A política de preços da Petrobras
E o conflito de interesses no interior da sociedade de economia mista
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU -
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Ministros do STF se dividem sobre imunidade tributária de sociedades de economia mista
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Roberto Barroso
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TJMG
Definição de controle na Lei das Estatais: impactos na Sociedade de Economia Mista
Temos hoje um conceito de controle para empresas privadas e outro para empresas públicas