Sociedade de Economia Mista

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1. 

   Repercussão geral

   STF: maioria contra imunidade a sociedade de economia mista que distribui lucro

   Não faria sentido prejudicar orçamento público em prol de empresa que distribui lucro, defendeu relator

   Jamile Racanicci

2. 

   Coluna do Justen

   Sociedades de economia mista e interesse público

   A necessidade da delimitação concreta do interesse público

   Mayara Gasparoto Tonin

3. 

   Direito Tributário

   Bolsa de estágio paga pelo Banespa deve ser tributada, diz Carf

   Para conselheiros, banco deveria ter comprovado, dentre outros pontos, a matrícula e a frequência dos alunos

   Jamile Racanicci

4. 

   Petrobrás

   A política de preços da Petrobras

   E o conflito de interesses no interior da sociedade de economia mista

   Cláudio Pereira de Souza Neto

5. 

   TCU

   Responsabilidade de dirigentes de empresas públicas

   E sociedades de economia mista

   Giovani Trindade Menicucci

6. 

   STF

   Ministros do STF se dividem sobre imunidade tributária de sociedades de economia mista

   Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Roberto Barroso

   Livia Scocuglia

7. 

   TJMG

   Definição de controle na Lei das Estatais: impactos na Sociedade de Economia Mista

   Temos hoje um conceito de controle para empresas privadas e outro para empresas públicas

   Ricardo Madrona, Rodrigo Barata, Izabel Dompieri de Assis,