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Sistema Tributário Nacional
Últimas Notícias sobre Sistema Tributário Nacional
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
Reforma tributária e o papel da Agência Tributária Interfederativa
O relevante papel da Agência Tributária Interfederativa: o longo caminho do papel à realidade
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
Modulação de efeitos do difal no e-commerce: sistema inconstitucional tributário
A sistemática levaria ao favorecimento desmedido para Estados em que estão os maiores vendedores de mercadoria
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Crédito: Pixabay Tributário
Os Prejuízos Fiscais no Fim da Sociedade – uma análise à luz da Ordem Econômica
Uma necessária análise de sua compatibilidade com a Constituição Federal
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Reforma tributária
Um epílogo para a obra inacabada da Reforma Tributária
Espera-se que a reforma seja a resolução efetiva para o complexo sistema tributário regulamentado
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Arrecadação
Tributação no pós-pandemia: quem pagará a conta da crise?
Reestruturação do sistema tributário deve ter como premissas função distributiva do tributo e transparência fiscal
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Arrecadação
O STF e os ‘vazios’ no Sistema Tributário Nacional
Análise sobre a decisão recente da Corte que permite a incidência do ISS sobre contratos de natureza ‘híbrida’
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Wikimedia Commons Direito Tributário
ICMS sobre TUSD e TUST nas operações para consumidores cativos
A não-inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo da incidência do ICMS sobre a energia elétrica
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
O Fisco e os contribuintes precisam discutir a relação
Sistema Tributário é um só para ambos. É preciso maior diálogo
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Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas -
(Foto: Petrobras/ ABr) STF
A Inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização do Petróleo e do Gás do estado do Rio de Janeiro
Quatro pontos que podem levar à derrubada da taxa.
