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Sistema Tributário Nacional
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Crédito: Pexels -
Promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Tributário
2023: O ano tributário federal que não encerrou
Como normas tributárias publicadas ao final de 2023 impactarão o ano de 2024
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Reforma tributária precisa de ferramentas para não impulsionar desequilíbrio social
Os debates, apesar de antigos, estão em estágio inicial e devem ganhar protagonismo na pauta do Congresso
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Reforma tributária e o papel da Agência Tributária Interfederativa
O relevante papel da Agência Tributária Interfederativa: o longo caminho do papel à realidade
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Modulação de efeitos do difal no e-commerce: sistema inconstitucional tributário
A sistemática levaria ao favorecimento desmedido para Estados em que estão os maiores vendedores de mercadoria
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Os Prejuízos Fiscais no Fim da Sociedade – uma análise à luz da Ordem Econômica
Uma necessária análise de sua compatibilidade com a Constituição Federal
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Reforma tributária
Um epílogo para a obra inacabada da Reforma Tributária
Espera-se que a reforma seja a resolução efetiva para o complexo sistema tributário regulamentado
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Arrecadação
Tributação no pós-pandemia: quem pagará a conta da crise?
Reestruturação do sistema tributário deve ter como premissas função distributiva do tributo e transparência fiscal
