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Penitenciária no entorno do Distrito Federal / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Sistema prisional
STF nega 81% dos HCs baseados na Recomendação 62, do CNJ, sobre a Covid-19
De 25 habeas corpus impetrados na Corte, Defensoria Pública da União foi bem-sucedida em apenas um
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Foto: Secom Polícia Civil/Fotos Públicas Artigo
O Judiciário tardinheiro e a injustiça qualificada
A morte e vida severina de Lucas desvela a entranha adoecida de um sistema de justiça criminal que blinda ‘amigos’ e persegue ‘inimigos’
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Crédito: Fotos Públicas Pandemia
O médico que ‘atua no SUS’ é sempre o funcionário público para efeitos penais?
Uma reflexão necessária em tempos de COVID-19
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Brasília - DF, 03/10/2019. Foto: Alan Santos/PR/Fotos Públicas Lei n. 13.964/2019
Pacote Anticrime: síntese do sistema penal brasileiro
Poucos episódios congregam de forma tão simbólica algumas das principais características do sistema penal brasileiro
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Crédito: Pixabay Sistema Penal
Cabe conversão de prisão definitiva em prisão domiciliar, para mães ou gestantes?
Análise sobre a situação de constante violação dos direitos humanos nos presídios brasileiros
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Crédito: Wesley Mcallister/Ascom AGU Discussão
Evento em Brasília debate corrupção, Estado de Direito e sistema penal
Ocorrerá também o lançamento da coleção ‘Corrupção, Crime Organizado e Delinquência Econômica’
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3ª Seção do STJ, responsável pelo julgamento de processos penais. Crédito Flick STJ -
Douglas Fischer Senado
Ineficácia penal gera impunidade, diz Douglas Fischer
Procurador defende término de recursos abusivos e modificação do sistema prescricional
