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Últimas Notícias sobre sistema penal

  1. prisão coronavírus
    Penitenciária no entorno do Distrito Federal / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Sistema prisional

    STF nega 81% dos HCs baseados na Recomendação 62, do CNJ, sobre a Covid-19

    De 25 habeas corpus impetrados na Corte, Defensoria Pública da União foi bem-sucedida em apenas um

  2. Foto: Secom Polícia Civil/Fotos Públicas

    Artigo

    O Judiciário tardinheiro e a injustiça qualificada

    A morte e vida severina de Lucas desvela a entranha adoecida de um sistema de justiça criminal que blinda ‘amigos’ e persegue ‘inimigos’

  3. Crédito: Fotos Públicas
  4. Brasília - DF, 03/10/2019. Foto: Alan Santos/PR/Fotos Públicas

    Lei n. 13.964/2019

    Pacote Anticrime: síntese do sistema penal brasileiro

    Poucos episódios congregam de forma tão simbólica algumas das principais características do sistema penal brasileiro

  5. Crédito: Pixabay

    Sistema Penal

    Cabe conversão de prisão definitiva em prisão domiciliar, para mães ou gestantes?

    Análise sobre a situação de constante violação dos direitos humanos nos presídios brasileiros

  6. Crédito: Wesley Mcallister/Ascom AGU

    Discussão

    Evento em Brasília debate corrupção, Estado de Direito e sistema penal

    Ocorrerá também o lançamento da coleção ‘Corrupção, Crime Organizado e Delinquência Econômica’

  7. 3ª Seção do STJ, responsável pelo julgamento de processos penais. Crédito Flick STJ
  8. Douglas Fischer

    Direito Penal

    Ineficácia penal gera impunidade, diz Douglas Fischer

    Procurador defende término de recursos abusivos e modificação do sistema prescricional

  9. Vladimir Aras. Foto: PGR

    Lava Jato

    Aras: Brasil está atrasado para mudar o sistema acusatório

    Procurador afirma que um dos principais temas a resolver é o “falso problema” da disputa entre a polícia e MP