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Sistema Carcerário

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  1. Luiz Fux presidência
    O ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Combate à corrupção

    Em primeiro ato como presidente do CNJ, Fux limita recomendação sobre Covid-19

    Ministro restringiu alcance de documento que recomendava a juízes a revisão de prisões de detentos do grupo de risco

  2. Foto: Christiano Antonucci/Fotos Públicas

    Coronavírus

    Panorama global da justiça criminal em tempos de pandemia

    Estudo analisa efeitos na justiça criminal e identifica problemas e soluções adotadas em âmbito nacional e mundial

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  3. prisão coronavírus
    Penitenciária no entorno do Distrito Federal / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Execução penal

    PSOL quer que STF reconheça fracasso do Estado em conter Covid-19 nos presídios

    Partido aponta omissão do poder público e pede que juízes apliquem medidas alternativas à prisão em diversos casos

  4. Plenário do Supremo Tribunal Federal stf coronavírus
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Plenário

    Coronavírus: STF derruba liminar de Marco Aurélio que conclamava por medidas a presos

    Plenário entendeu que pedido foge ao escopo da ADPF 347, na qual foi declarado o estado inconstitucional do sistema carcerário

  5. Presídio
    Presídio no Estado de São Paulo / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Danos Morais

    Justiça condena Governo de SP a indenizar mãe de preso morto por overdose

    Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública entendeu que Estado falhou ao deixar detento consumir entorpecentes na cadeia

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  6. STF

    O sistema de precedentes não pode ser imutável

    Talvez tenha chegado o momento de revisão de alguns entendimentos do STJ

  7. Prisão preventiva

    IDDD levará ao STF propostas para o sistema carcerário

    Documento será protocolado no gabinete da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia

  8. Crédito: Divulgação/TCU

    TCU

    TCU vai fiscalizar sistema prisional

    Auditoria vai examinar gestão e infraestrutura das penitenciárias

  9. Rose Brasil/ABr

    MPF

    Brasil não constrói prisão prometida em pacto à CIDH

    Documento previa unidade de R$ 30 milhões com capacidade de 800 detentos em Porto Velho (RO)

  10. Fotos: Luiz Silveira/Agência CNJ

    CNJ

    TJ do Paraná se antecipa e determina mutirão nas cadeias

    Processos de presos provisórios serão analisados em 30 dias

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  11. Presídio da Papuda, no DF Foto: Gláucio Dettmar / CNJ

    STF

    Crise carcerária faz Poderes requentarem decisões do STF

    Tribunal analisou nos últimos dois anos medidas para o sistema prisional, como cadastro de presos