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Sistema Carcerário
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O ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Combate à corrupção
Em primeiro ato como presidente do CNJ, Fux limita recomendação sobre Covid-19
Ministro restringiu alcance de documento que recomendava a juízes a revisão de prisões de detentos do grupo de risco
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Foto: Christiano Antonucci/Fotos Públicas Coronavírus
Panorama global da justiça criminal em tempos de pandemia
Estudo analisa efeitos na justiça criminal e identifica problemas e soluções adotadas em âmbito nacional e mundial
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Penitenciária no entorno do Distrito Federal / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Execução penal
PSOL quer que STF reconheça fracasso do Estado em conter Covid-19 nos presídios
Partido aponta omissão do poder público e pede que juízes apliquem medidas alternativas à prisão em diversos casos
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Plenário
Coronavírus: STF derruba liminar de Marco Aurélio que conclamava por medidas a presos
Plenário entendeu que pedido foge ao escopo da ADPF 347, na qual foi declarado o estado inconstitucional do sistema carcerário
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Presídio no Estado de São Paulo / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Danos Morais
Justiça condena Governo de SP a indenizar mãe de preso morto por overdose
Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública entendeu que Estado falhou ao deixar detento consumir entorpecentes na cadeia
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STF
O sistema de precedentes não pode ser imutável
Talvez tenha chegado o momento de revisão de alguns entendimentos do STJ
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Prisão preventiva
IDDD levará ao STF propostas para o sistema carcerário
Documento será protocolado no gabinete da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia
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Crédito: Divulgação/TCU TCU
TCU vai fiscalizar sistema prisional
Auditoria vai examinar gestão e infraestrutura das penitenciárias
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Rose Brasil/ABr MPF
Brasil não constrói prisão prometida em pacto à CIDH
Documento previa unidade de R$ 30 milhões com capacidade de 800 detentos em Porto Velho (RO)
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Fotos: Luiz Silveira/Agência CNJ CNJ
TJ do Paraná se antecipa e determina mutirão nas cadeias
Processos de presos provisórios serão analisados em 30 dias
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Presídio da Papuda, no DF Foto: Gláucio Dettmar / CNJ STF
Crise carcerária faz Poderes requentarem decisões do STF
Tribunal analisou nos últimos dois anos medidas para o sistema prisional, como cadastro de presos