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Siscomex

Últimas Notícias

  1. revenda
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Direito Tributário

    Da inaplicabilidade de multa pela retificação de informações no SISCARGA

    Multas continuam sendo aplicadas em afronta à solução de consulta vinculante favorável a contribuintes

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  2. Tributário
    Crédito Lula Marques/AGPT/FotosPúblicas

    Retrospectiva 2018

    Direito Tributário no STF: o julgamento mais aguardado de 2018 não aconteceu

    Para advogados, STF definiu poucas questões tributárias em 2018. Corte não finalizou ICMS na base do PIS/Cofins

  3. huawei, Carf-voto de qualidade-súmula-jcp-cofins
    (Crédito:JOTA)

    Súmula 126 do Carf

    Denúncia espontânea e o atraso em obrigações acessórias

    CSRF ignora previsão legal e edita nova súmula sobre obrigações acessórias no SISCOMEX

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  4. devedor, salário
    Ministro Herman Benjamin

    STJ

    STJ devolve caso sobre legalidade da taxa Siscomex ao TRF4

    2ª Turma determinou o retorno dos autos para análise dos custos de operação e de modernização do sistema

  5. PT

    STF

    2ª Turma do STJ volta a discutir legalidade da atualização da taxa Siscomex

    Por enquanto, apenas o ministro Og Fernandes votou no caso pela inconstitucionalidade da taxa

  6. Lei da Repatriação-livro
    Sistema do Supremo cai ao buscar grandes litigantes.. Foto: ACSPA

    STF

    STF considera inconstitucional o reajuste da taxa Siscomex

    Tema também foi discutido pelo STJ. Ministros analisaram a Portaria 257/11, do Ministério da Fazenda

  7. protesto Cobrança de dívida
    Ministro do STJ Herman Benjamin. Foto: José Alberto/STJ

    STJ

    STJ volta a julgar legalidade da atualização da Siscomex

    Relator, Herman Benjamin, pediu nova vista do caso

  8. STF

    Constitucionalidade da Siscomex

    Em 2011 portaria do Ministério da Fazenda reajustou taxa em mais de 500%

  9. PT

    STJ

    STJ julga legalidade da atualização da Siscomex

    Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Og Fernandes