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Coluna Carf
A participação do sindicato para a validade do PLR
Posicionamento é oscilante, mas recente precedente da Câmara Superior demonstra restrição na interpretação de regras
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Direito do Trabalho
AGU rebate ADI contra norma que dispensa autorização sindical em demissão imotivada
Norma foi positivada no artigo artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho depois da reforma trabalhista
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Julgou extinto
TRT1: não é competência da Justiça do Trabalho ação sobre privatização da Cedae
Sindicato pedia preferência na venda das ações. Com a decisão, não há impedimentos trabalhistas para a privatização
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MP 873
MPT emite nota técnica contra MP de Bolsonaro que mudou regras para sindicatos
Para Coordenadoria de Liberdade Sindical, MP é inconstitucional e fere tratados da OIT
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Pergunte ao professor
Minha categoria aprovou uma contribuição, mas não sou sindicalizado. O que fazer?
O professor Ricardo Calcini analisa a MP 873/2019 e responde à dúvida de um leitor que questiona se deve pagar
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ADI
Professores também contestam MP que obriga a pagar contribuição sindical em banco
Federação recorre ao STF contra medida de Bolsonaro que exige pagamento de contribuição por boleto
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Liberdade de Expressão
Policial federal não pode usar roupa com manifestação sindical no trabalho
Decisão é do TRF5. Na primeira instância, juiz havia considerado vedação inconstitucional
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Trabalho, Constituição e Cidadania
Os pesos da balança da justiça: custeio e liberdade sindical no STF
O sindicalismo atravessa uma de suas mais desafiadoras fases históricas