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Simples Nacional
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COVID-19
Estados e municípios suspendem parcelas do ICMS e ISS do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a postergação por 90 dias do prazo de recolhimento dos impostos
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Coronavírus
Governo prorroga prazo para recolhimento do Simples Nacional
Micro e pequenas empresas poderão adiar tributos para outubro, novembro e dezembro
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Direito Tributário
Evento na FGV debate gastos públicos e Simples Nacional
Serão divulgados os resultados da pesquisa Qualidade dos Gastos Públicos no Brasil: o Simples Nacional
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WOMEN IN TAX
Os restaurantes adquirentes de pescados e a cobrança indevida do ICMS diferido
Conduta da SEFAZ/SP viola expressamente o próprio princípio da legalidade tributária
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Contabilidade
Contabilização e Impactos Tributários do Investimento-Anjo
O objetivo da regulamentação do investimento-anjo foi mitigar os perversos efeitos da responsabilidade dispersiva no Brasil
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Empreendedor
A exclusão de sociedade do Simples por exigibilidade de débito em valor irrisório
A exclusão por uma lesão fiscal irrisória não deve ser considerada juridicamente válida
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SIMPLES NACIONAL
Receita permite que motorista de aplicativo se cadastre como microempresário
Inscrição como MEI, que atende a uma reivindicação da categoria, é facultativa
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Políticas tributárias
Sugestões para reforma do Simples Nacional
Regime tributário atual das micro e pequenas empresas deve ter objetivos claros e ser simplificado