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    Sugestões para reforma do Simples Nacional

    Regime tributário atual das micro e pequenas empresas deve ter objetivos claros e ser simplificado

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    O advogado Cristiano Zanin Martins fala perante a 8ª Turma do TRF4 - Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

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    Retrospectiva 2018 – As matérias mais lidas de janeiro

    Mês foi marcado pela condenação em 2ª instância do ex-presidente Lula

  3. diferencial de alíquotas ONU; justiça eleitoral
    Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Repercussão geral

    STF discute se optante do Simples deve pagar diferencial de alíquotas de ICMS

    Placar está em 4×1 para micro e pequena empresa não pagar diferença entre alíquota interna e interestadual

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    ICMS

    OAB aciona STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa

    Para a entidade, regime de recolhimento do ICMS é incompatível com tratamento diferenciado do Simples Nacional

  5. exame de ordem - substituição tributária
    Crédito: Conselho Federal da OAB

    ICMS

    OAB irá ao STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa

    Sistemática para recolher ICMS, para a OAB, seria incompatível com conhecimento técnico dos optantes do Simples

  6. Brasília - DF, 05/10/2016. Presidente Michel Temer durante a Cerimônia de Comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Foto: Marcos Corrêa/PR

    Direito Tributário

    Governo publica lei do Refis para micro e pequenas empresas

    Companhias têm 90 dias para aderir ao parcelamento; descontos chegam a 100%

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    Congresso Nacional

    Parecer aponta que veto ao Refis para pequenos negócios é inconstitucional

    Parecer do Ayres Britto Advogados defende a derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal

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    Direito Tributário

    Novas regras do Simples Nacional são complexas para pequenas empresas

    JOTA conversou com advogados para saber o que muda com a nova regra

  9. Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Simples Nacional: bloqueio do PGDAS-D é inconstitucional

    Matéria controvertida está longe de uma decisão definitiva no âmbito dos Tribunais Superiores

  10. Reabertura
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    ICMS

    Vilão das finanças nacionais

    Simples Nacional vem se tornando o maior buraco das finanças públicas do país

  11. tecnologia

    Tributação das fintechs

    A garantia de um ambiente inovador e acessível passa por incentivos fiscais