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Simples Nacional

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  1. simples
    USP Imagens/Fotos Públicas

    Direito Tributário

    Evento na FGV debate gastos públicos e Simples Nacional

    Serão divulgados os resultados da pesquisa Qualidade dos Gastos Públicos no Brasil: o Simples Nacional

  2. Pixabay

    WOMEN IN TAX

    Os restaurantes adquirentes de pescados e a cobrança indevida do ICMS diferido

    Conduta da SEFAZ/SP viola expressamente o próprio princípio da legalidade tributária

  3. investimento-anjo
    Crédito: Pixabay

    Contabilidade

    Contabilização e Impactos Tributários do Investimento-Anjo

    O objetivo da regulamentação do investimento-anjo foi mitigar os perversos efeitos da responsabilidade dispersiva no Brasil

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  4. regime simples nacional, débito irrisório
    Crédito: Pixabay

    Empreendedor

    A exclusão de sociedade do Simples por exigibilidade de débito em valor irrisório

    A exclusão por uma lesão fiscal irrisória não deve ser considerada juridicamente válida

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  5. motorista
    Crédito: Pixabay

    SIMPLES NACIONAL

    Receita permite que motorista de aplicativo se cadastre como microempresário

    Inscrição como MEI, que atende a uma reivindicação da categoria, é facultativa

  6. empresas
    Crédito Pixabay

    Políticas tributárias

    Sugestões para reforma do Simples Nacional

    Regime tributário atual das micro e pequenas empresas deve ter objetivos claros e ser simplificado

  7. retrospectiva 2018
    O advogado Cristiano Zanin Martins fala perante a 8ª Turma do TRF4 - Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

    Lista

    Retrospectiva 2018 – As matérias mais lidas de janeiro

    Mês foi marcado pela condenação em 2ª instância do ex-presidente Lula

  8. diferencial de alíquotas ONU; justiça eleitoral
    Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Repercussão geral

    STF discute se optante do Simples deve pagar diferencial de alíquotas de ICMS

    Placar está em 4×1 para micro e pequena empresa não pagar diferença entre alíquota interna e interestadual

  9. substituição tributária-lucro presumido
    Crédito Pixabay

    ICMS

    OAB aciona STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa

    Para a entidade, regime de recolhimento do ICMS é incompatível com tratamento diferenciado do Simples Nacional

  10. exame de ordem - substituição tributária
    Crédito: Conselho Federal da OAB

    ICMS

    OAB irá ao STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa

    Sistemática para recolher ICMS, para a OAB, seria incompatível com conhecimento técnico dos optantes do Simples

  11. Brasília - DF, 05/10/2016. Presidente Michel Temer durante a Cerimônia de Comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Foto: Marcos Corrêa/PR

    Direito Tributário

    Governo publica lei do Refis para micro e pequenas empresas

    Companhias têm 90 dias para aderir ao parcelamento; descontos chegam a 100%