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Simples Nacional
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Regime tributário atual das micro e pequenas empresas deve ter objetivos claros e ser simplificado
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O advogado Cristiano Zanin Martins fala perante a 8ª Turma do TRF4 - Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 Lista
Retrospectiva 2018 – As matérias mais lidas de janeiro
Mês foi marcado pela condenação em 2ª instância do ex-presidente Lula
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Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Repercussão geral
STF discute se optante do Simples deve pagar diferencial de alíquotas de ICMS
Placar está em 4×1 para micro e pequena empresa não pagar diferença entre alíquota interna e interestadual
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OAB aciona STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa
Para a entidade, regime de recolhimento do ICMS é incompatível com tratamento diferenciado do Simples Nacional
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Crédito: Conselho Federal da OAB ICMS
OAB irá ao STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa
Sistemática para recolher ICMS, para a OAB, seria incompatível com conhecimento técnico dos optantes do Simples
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Brasília - DF, 05/10/2016. Presidente Michel Temer durante a Cerimônia de Comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Foto: Marcos Corrêa/PR Direito Tributário
Governo publica lei do Refis para micro e pequenas empresas
Companhias têm 90 dias para aderir ao parcelamento; descontos chegam a 100%
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Imagem: Pixabay Congresso Nacional
Parecer aponta que veto ao Refis para pequenos negócios é inconstitucional
Parecer do Ayres Britto Advogados defende a derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal
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Novas regras do Simples Nacional são complexas para pequenas empresas
JOTA conversou com advogados para saber o que muda com a nova regra
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Simples Nacional: bloqueio do PGDAS-D é inconstitucional
Matéria controvertida está longe de uma decisão definitiva no âmbito dos Tribunais Superiores
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Crédito: Pixabay ICMS
Vilão das finanças nacionais
Simples Nacional vem se tornando o maior buraco das finanças públicas do país
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tecnologia
Tributação das fintechs
A garantia de um ambiente inovador e acessível passa por incentivos fiscais