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Simples Nacional
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Estados e municípios suspendem parcelas do ICMS e ISS do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a postergação por 90 dias do prazo de recolhimento dos impostos
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Governo prorroga prazo para recolhimento do Simples Nacional
Micro e pequenas empresas poderão adiar tributos para outubro, novembro e dezembro
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Evento na FGV debate gastos públicos e Simples Nacional
Serão divulgados os resultados da pesquisa Qualidade dos Gastos Públicos no Brasil: o Simples Nacional
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Os restaurantes adquirentes de pescados e a cobrança indevida do ICMS diferido
Conduta da SEFAZ/SP viola expressamente o próprio princípio da legalidade tributária
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Contabilização e Impactos Tributários do Investimento-Anjo
O objetivo da regulamentação do investimento-anjo foi mitigar os perversos efeitos da responsabilidade dispersiva no Brasil
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A exclusão de sociedade do Simples por exigibilidade de débito em valor irrisório
A exclusão por uma lesão fiscal irrisória não deve ser considerada juridicamente válida
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Receita permite que motorista de aplicativo se cadastre como microempresário
Inscrição como MEI, que atende a uma reivindicação da categoria, é facultativa
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Sugestões para reforma do Simples Nacional
Regime tributário atual das micro e pequenas empresas deve ter objetivos claros e ser simplificado
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O advogado Cristiano Zanin Martins fala perante a 8ª Turma do TRF4 - Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 Lista
Retrospectiva 2018 – As matérias mais lidas de janeiro
Mês foi marcado pela condenação em 2ª instância do ex-presidente Lula
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Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Repercussão geral
STF discute se optante do Simples deve pagar diferencial de alíquotas de ICMS
Placar está em 4×1 para micro e pequena empresa não pagar diferença entre alíquota interna e interestadual
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OAB aciona STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa
Para a entidade, regime de recolhimento do ICMS é incompatível com tratamento diferenciado do Simples Nacional