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Simples

Últimas Notícias sobre Simples

  1. Simples
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Tributário

    Governo prorroga data de vencimento do Simples Nacional

    Vencimento foi prorrogado para 26 de fevereiro. Alteração atende empresas que fizeram opção pelo Simples recentemente

  2. MEI, súmulas, pec 45
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Carf

    Ministério da Economia dá efeito vinculante a 30 súmulas do Carf

    Administração tributária, incluindo a fiscalização, será obrigada a seguir os entendimentos tomados pelo tribunal

  3. parecer da reforma tributária ccif ibs
    Deputado Aguinaldo Ribeiro. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Reforma tributária

    CCiF propõe fato gerador mais amplo para o IBS, imposto único da PEC 45/2019

    CCiF também propõe mudar nome do comitê gestor do IBS diante de ressalvas por parte de estados e municípios

  4. fazenda nacional
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Novos tributos

    PGFN e Procuradorias dos Estados planejam cobrança de dívidas pós-reforma tributária

    Estados e municípios temem monopolização da União tanto em tributo único como em IVA dual

  5. simples marco aurelio
    Ministro Marco Aurélio / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    resultado unânime

    STF: empresas do Simples não aproveitam alíquota zero de PIS/Cofins monofásico

    Ministros concordaram que o Simples Nacional continua globalmente mais benéfico, mesmo sem alíquota zero

  6. fazenda nacional
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Acordos com União

    Lei complementar estende transação tributária a empresas do Simples

    Se dívida do Simples for cobrada integralmente pela PGFN, parcela de ICMS e ISS pode ser negociada com União

  7. salário de servidores simples
    À esquerda, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Crédito: Leopoldo Silvao/Agência Senado

    PLP 9/2020

    Senado aprova projeto que estende transação tributária a empresas do Simples

    Relator pediu sanção rápida para que empresas do Simples aproveitem transação especial do coronavírus

  8. prazos processuais
    Sessão no Carf / Foto: Ministério da Fazenda

    Transação Tributária

    O Carf está desobrigado à Lei nº 13.988 de 2020?

    A aplicação da lei é obrigação que dever ser exigida nas hipóteses de decisões definidas à qualidade de votos

  9. Reforma aprovada na Câmara desagrada estados, e municípios estão divididos
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Simples

    Governo prorrogará prazos de programas de parcelamento a empresas do Simples

    Em webinar do JOTA, o secretário da Receita afirmou que decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples nesta sexta

  10. Crédito: Pixabay

    Pequenas empresas

    A inconstitucionalidade do adicional de FGTS para empresas do Simples

    Cobrança do adicional de 10% sobre a multa do FGTS viola o princípio constitucional de fomento da micro e pequena empresa

  11. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF