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Últimas Notícias

  1. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Gigante adormecido

    COAF e sigilo bancário: inteligência financeira, investigação criminal e legalidade

    Sem autorização legal expressa, clara e precisa, o COAF não pode quebrar o sigilo bancário dos indivíduos

  2. Imagem: Pixabay

    AGU

    Sigilo bancário e princípio da publicidade

    Parecer vinculante da AGU determina o fim do sigilo bancário de operações de crédito envolvendo recursos públicos

  3. Francenildo
    Francenildo dos Santos Costa, à direita, durante sessão do Supremo Tribunal Federal. Crédito Gil Ferreira/SCO/STF

    Quebra de sigilo

    STJ: Caixa deve indenizar caseiro que testemunhou contra Palocci em R$ 400 mil

    Francenildo dos Santos participou da queda do ex-ministro Antonio Palocci e teve dados bancários divulgados

  4. Imagem: Pixabay

    Investigação

    O relatório do Coaf é quebra do sigilo bancário?

    Uso pelo MP desse relatório na investigação criminal é ilegal?

  5. Imagem: Pixabay

    Contraditório

    Sigilo fiscal e bancário, justiça tributária e tutela penal

    Até quando uma visão distorcida do sigilo fiscal será usada como escudo contra a tutela penal de proteção à tributação?

  6. Crédito: Pixabay

    MP

    Sigilo bancário e controle de verba pública

    Pode o MP acessar dados bancários de pessoas investigadas, sem ordem judicial prévia?

  7. STF

    Obra aborda o sigilo bancário e a jurisprudência do STF

    Lançamento do livro de Tânia Nigri, procuradora do Banco Central, será no dia 9/2

  8. Fisco

    Reverberando excessos do Fisco

    Caso o PLC 204/16 seja aprovado, o arsenal de novas medidas à disposição do fisco constituirá munição desarrazoada diante dos contribuintes

  9. Crédito: Pixabay

    STF

    O sigilo bancário está “morto”: STF alinha o Brasil ao Padrão Global de Transparência

    Sabe-se mais sobre a intimidade e a vida privada de uma pessoa navegando pelas redes sociais do que analisando qualquer extrato bancário

  10. Supremo Tribunal Federal sigilo bancário gestantes
    Supremo Tribunal Federal Julga sigilo bancário Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (17/02/2016)

    STF

    STF decide hoje se Receita pode acessar dados bancários sem decisão de juiz

    Receita e BC dizem que inconstitucionalidade de lei colocaria em risco Lava Jato e Zelotes

  11. Marcos Oliveira/Agência Senado

    CVM

    CAE aprova prazo para cumprimento de quebra de sigilo bancário

    Projeto de lei prevê punição em caso de recusa ou atraso injustificado na apresentação das informações