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Sigilo
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Crédito: Pixabay Justiça
Colaboração premiada, investigação e o acesso aos autos pela testemunha
Constituição federal determina o sigilo do acordo da colaboração premiada até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime
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Fachada do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF ANTT e Antaq
STF: processos administrativos contra empresas de transporte não podem ser sigilosos
Oito dos 11 ministros se pronunciaram pela transparência das informações
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Fleury S.A. / Crédito: Divulgação Sigilo processual
Fleury pede segredo de justiça em processo movido contra ex-funcionária
O caso foi revelado em matéria publicada pelo JOTA em janeiro deste ano
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Sessão do TCU / Crédito: Flickr TCU -
Crédito: Divulgação CVM CVM
CVM estabelece sigilo e permite análise de consultas sobre ofertas públicas
Caso é visto por especialistas como modo de reduzir volatilidade do mercado; área técnica discorda
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Crédito: Anvisa/Divulgação TRANSPARÊNCIA
Anvisa já considerou confidencial parecer que provocou ação na Justiça
Agora agência diz que documento é público e alega que não há contradição. Caso levantou debate interno
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Foto: Lula Marques / AGPT -
Imagem: Advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil -
Imagem: Pixabay Investigação
O relatório do Coaf é quebra do sigilo bancário?
Uso pelo MP desse relatório na investigação criminal é ilegal?
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Imagem: Pixabay CGU
Transparência sufocada: o que significa a nova regulamentação da Lei de Acesso à Informação?
Decreto desloca poder decisório das pessoas para agentes políticos sem oferecer em contrapartida mecanismos de controle
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Pixabay Artigo
Startups: como conservar o sigilo dos contratos levados a litígio
Principais medidas devem ser tomadas na fase negocial
