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Últimas Notícias sobre setor portuário
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Foto: Anderson Nova/Flickr Casa Jota
Memorando entre Cade e Antaq permite maior segurança jurídica no setor portuário
‘É inadmissível que dois órgãos de Estado assumam posicionamentos diferentes’, afirma o diretor geral da Antaq
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Crédito: Pixabay Setor portuário
Terminais portuários são essential facilities?
Regulação dos portos se lastreia na concorrência e na liberdade de preços para criar ambiente para investimentos
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Crédito: Pixabay Regulação
Os avanços da regulação no setor portuário
A crescente desburocratização da regulação no Brasil
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Crédito: Fotos Públicas Setor portuário
A evolução da jurisprudência dos Tribunais de Justiça sobre o SSE
Análise do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE) e diálogo entre esferas judiciária e regulatória
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Crédito: Pixabay Setor portuário
Alinhamento entre Cade e ANTAQ beneficia o setor portuário
Espera-se que o Cade reconheça a legalidade do SSE, de forma a consolidar o alinhamento com a ANTAQ
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Crédito: Pexels Direito Constitucional
Covid-19: PDT contesta no STF parte de MP sobre trabalhadores portuários
Partido argumenta que a MP não está limitada ao período da pandemia, e suprime o direito de greve
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Crédito: Pexels Decreto Nº 10.025
A possibilidade de arbitragem marítima e portuária
Uma análise do Decreto nº 10.025/2019, que regulamenta a arbitragem no setor portuário e de transporte aquaviário
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Crédito: Pixabay STF
Funis e gargalos
A importância de não se publicizar a personalidade jurídica das empresas estatais do setor portuário
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J.Batista/Agência Câmara Temer
Temer pede ao STF arquivamento de investigação sobre portos
O presidente alega que Decreto dos Portos abrangeu todo setor portuário e não apenas a empresa Rodrimar, que teria sido favorecida
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Crédito: Pixabay crise econômica
Mais inovações no setor portuário
Nova regulamentação reforça o objetivo de viabilizar uma melhora no ambiente de negócios