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Últimas Notícias sobre setor portuário

  1. Discussão no STJ sobre cobrança de tributos sobre os serviços de capatazia
    Crédito: Pixabay

    Setor portuário

    Terminais portuários são essential facilities?

    Regulação dos portos se lastreia na concorrência e na liberdade de preços para criar ambiente para investimentos

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  2. Crédito: Pixabay

    Regulação

    Os avanços da regulação no setor portuário

    A crescente desburocratização da regulação no Brasil

  3. Crédito: Fotos Públicas

    Setor portuário

    A evolução da jurisprudência dos Tribunais de Justiça sobre o SSE

    Análise do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE) e diálogo entre esferas judiciária e regulatória

  4. STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente
    Crédito: Pixabay

    Setor portuário

    Alinhamento entre Cade e ANTAQ beneficia o setor portuário

    Espera-se que o Cade reconheça a legalidade do SSE, de forma a consolidar o alinhamento com a ANTAQ

  5. PDT
    Crédito: Pexels

    Direito Constitucional

    Covid-19: PDT contesta no STF parte de MP sobre trabalhadores portuários

    Partido argumenta que a MP não está limitada ao período da pandemia, e suprime o direito de greve

  6. Crédito: Pexels

    Decreto Nº 10.025

    A possibilidade de arbitragem marítima e portuária

    Uma análise do Decreto nº 10.025/2019, que regulamenta a arbitragem no setor portuário e de transporte aquaviário

  7. Crédito: Pixabay

    STF

    Funis e gargalos

    A importância de não se publicizar a personalidade jurídica das empresas estatais do setor portuário

  8. J.Batista/Agência Câmara

    Temer

    Temer pede ao STF arquivamento de investigação sobre portos

    O presidente alega que Decreto dos Portos abrangeu todo setor portuário e não apenas a empresa Rodrimar, que teria sido favorecida

  9. Crédito: Pixabay

    crise econômica

    Mais inovações no setor portuário

    Nova regulamentação reforça o objetivo de viabilizar uma melhora no ambiente de negócios

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