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Últimas Notícias sobre setor aéreo

  1. judicialização setor aeronáutico
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    Medida provisória

    Governo federal zera alíquotas do PIS e Cofins sobre receitas do setor aéreo

    Medida, publicada no DOU desta quarta-feira (21/12), vale entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026

  2. cofins, setor aéreo
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    Aviação

    Os impactos da cultura da judicialização no setor aéreo

    Consequências da ampliação, pelo Poder Judiciário e órgãos de defesa do consumidor, dos deveres impostos pela regulamentação setorial às companhias aéreas

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  3. bagagem gratuita
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    Defensor Legis

    O que a bagagem gratuita em voos revela sobre a dinâmica da regulação

    A interação entre agências, Congresso Nacional e Presidência da República

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  4. MP 1089 MP do voo simples
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    setor aéreo

    Um jabuti voador: regras sobre relicitações na conversão da MP do Voo Simples

    Projeto propõe procedimento para devolução e relicitação de contratos de concessão

  5. cobrança de bagagens
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    setor aéreo

    A Teoria dos Jogos e a cobrança de bagagens no transporte aéreo

    É de extrema importância encontrar um ponto de equilíbrio num tema tão sensível

  6. legaltechs
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    Política

    Senado aprova MP do Voo Simples e mantém bagagem gratuita em voos

    Texto da Medida Provisória busca desburocratizar normas do setor aéreo

  7. aviação judicialização

    Retomada da aviação

    Os meios de comunicação e a judicialização do setor aéreo brasileiro

    Desconhecimento, influência e judicialização

  8. Duopólio e Crise no Setor Aéreo
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    empresas

    Duopólio e crise no setor aéreo

    Medidas como compartilhamento de rotas e aviões fazem mais sentido do que eventuais aquisições

  9. Crédito: Unsplash

    Setor aéreo

    Judicialização do setor aéreo

    Por que é um problema e por que o PL 533 ajuda os consumidores?

  10. judicialização setor aéreo
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    consumidor

    A judicialização do setor aéreo

    A turbulência do setor que voa no país mais litigioso do mundo

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  11. cofins, setor aéreo
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    aviação

    O pêndulo da desregulamentação do setor aéreo

    A importância da persistência no processo de desregulamentação para a superação de desafios