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  1. filho deficiente
    Crédito: Pexels
  2. icms, juiz de garantias; precatórios; LRF
    Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Duodécimos

    STF: Executivo não pode cortar repasses a outros Poderes por descumprimento da LRF

    Plenário concluiu julgamento de ações contra LRF, e também declarou inconstitucional a redução salarial de servidores

  3. Abep congelamento de salários
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Supremo

    PDT também aciona STF contra congelamento de salários de servidores públicos

    Primeira ação contra dispositivos da Lei Complementar 173 havia sido ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores

  4. LRF
    Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF

    Supremo

    PT contesta no STF congelamento de salário de servidores públicos

    Para partido de oposição, há inconstitucionalidades formais e materiais na lei do programa de enfrentamento ao coronavírus

  5. ICMS
    Supremo adere à campanha Novembro Azul. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    Plenário virtual

    STF anula uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda

    Em outubro, Corte decidiu que IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda

  6. Crédito: Pixabay

    Ponte

    Saiba por que hoje é feriado nos tribunais federais

    Lei ainda considera 1/11 feriado na Justiça Federal. Além disso, calendário foi alterado para possibilitar ponte

  7. Foto: Agência Brasília

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    Reforma administrativa: o foco no desempenho do servidor público

    É preciso criar um sistema crível, com critérios bem delineados a serem seguidos não só pelo avaliado, mas principalmente pelo avaliador

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    Nova coluna

    Romper com o Direito Administrativo estável?

    Para melhorar a gestão pública, o caminho é modernizar a estabilidade

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    Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    STF

    Fachin: STF deve impedir retrocessos sociais em tempos de austeridade

    Leia a íntegra do voto do ministro Edson Fachin no julgamento da Lei de Responsabilidade Fiscal

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    (Crédito: STF)

    Crise fiscal

    STF tem maioria para barrar redução de salário de servidores prevista na LRF

    Plenário aguarda voto de Celso de Mello; dispositivo está suspenso desde 2002, por liminar do Supremo

  11. violação a princípios, servidor público, improbidade administrativa PLC 79
    Senadora apresentou parecer ao PLC das Teles. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Servidor Público

    A inconstitucionalidade da ‘violação a princípios’ como improbidade administrativa

    Discutir esta questão é importante para restabelecer condições de mínima segurança jurídica para os servidores

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