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Sérgio Kukina
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Crédito: Unsplash Recurso repetitivo
Fazenda não é obrigada a adiantar custas postais em execução fiscal, decide STJ
Relator, Sérgio Kukina, afirmou que, à luz do art. 39 da Lei de Execução Fiscal, antecipação não é obrigatória
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ 1ª Seção
STJ: multa no drawback incide a partir do 31º dia de inadimplemento
Entendimento também foi de que, em caso de descumprimento, juros são calculados no momento da importação
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(Foto: BiHVolim/Wikimedia Commons) Não conhecido
Decisão do STJ impede venda de camarotes do Maracanã pelo Rio de Janeiro
Permissionários buscam impedir que estado repasse camarotes após privatização
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Ministro do STJ Sérgio Kukina / Crédito: Flickr/STJ AGU
STJ nega readmissão de procurador federal demitido após Operação Porto Seguro
Demitido em julho, Glauco Moreira pedia reintegração aos quadros da Procuradoria-Geral Federal
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Ministro Sergio Kukina Crédito Divulgação STJ STJ
STJ suspende decisões de Moro e TRF1 sobre extradição de Raul Schmidt
Ministro Sergio Kukina suspendeu decisões até 9/5, quando HC do empresário será julgado
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Ministro do STJ Sérgio Kukina / Crédito: Flickr/STJ STJ
“Vai ser preciso dar uma chance ao novo CPC”, diz ministro Sérgio Kukina
Ministro conversou com o JOTA sobre novo CPC, transparência do STJ e questões tributárias