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Sérgio Kukina

Últimas Notícias sobre Sérgio Kukina

  1. multas isolada e de ofício
    Ministro Sérgio Kukina, do STJ / Crédito: Fotos: Sandra Fado/STJ

    2ª Turma

    Por unanimidade, STJ afasta concomitância de multas isolada e de ofício

    Prevaleceu entendimento de que o STJ tem precedentes que reconhecem a impossibilidade da concomitância de multas

  2. contribuição previdência plr diretor
    Ministro Sérgio Kukina, do STJ / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Precedente

    Em julgamento inédito, STJ valida contribuição previdenciária sobre PLR a diretor

    Relator, ministro Sérgio Kukina, entendeu que diretores estatutários se enquadram como contribuintes individuais

  3. stj
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). / Crédito: STJ/Divulgação

    Seguro-garantia

    Julgamento sobre liquidação antecipada de seguro-garantia no STJ tem pedido de vista

    Relator, ministro Sérgio Kukina votou por permitir a liquidação antecipada citando a jurisprudência

  4. STJ IRPJ CSLL ICMS
    Plenário da 1ª Seção do STJ/ Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Vitória do governo

    STJ valida IRPJ/CSLL sobre benefícios de ICMS se empresas descumprirem LC 160/17

    Ministros julgaram tema mesmo depois de decisão de Mendonça determinando suspensão. Entenda

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  5. taxa de entrega de contêiners
    Porto de Santos | Crédito: Divulgação Codesp
  6. custas postais
    Crédito: Unsplash

    Recurso repetitivo

    Fazenda não é obrigada a adiantar custas postais em execução fiscal, decide STJ

    Relator, Sérgio Kukina, afirmou que, à luz do art. 39 da Lei de Execução Fiscal, antecipação não é obrigatória

  7. stj
    Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    1ª Seção

    STJ: multa no drawback incide a partir do 31º dia de inadimplemento

    Entendimento também foi de que, em caso de descumprimento, juros são calculados no momento da importação

  8. estadio-do-maracana-stj-camarotes-do-maracana
    (Foto: BiHVolim/Wikimedia Commons)

    Não conhecido

    Decisão do STJ impede venda de camarotes do Maracanã pelo Rio de Janeiro

    Permissionários buscam impedir que estado repasse camarotes após privatização