Últimas Notícias sobre separação dos poderes

1. 

   Separação dos Poderes

   Intervenção Militar é Golpe: é só ler a Constituição

   Apesar de o Direito comportar divergências, também é possível encontrar ‘terraplanismos’ jurídicos

   Thomaz Pereira, Diego Werneck Arguelhes

2. 

   Atribuição

   STF declara inconstitucional emenda que prevê aumento de gastos com saúde em SC

   Corte entendeu que mudanças nos percentuais de investimentos é de competência do executivo estadual

   Hyndara Freitas