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Sentença
Últimas Notícias sobre Sentença
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Crédito: Pixabay Art. 315 do CPP
Lei Anticrime e a ‘fundamentação das decisões’
O § 2º ao art. 315 do CPP elenca as hipóteses nas quais as decisões não estariam fundamentadas
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Direito Eleitoral
Cumprimento de sentença e execução fiscal na Justiça Eleitoral
É necessário haver uma revisão conceitual na jurisprudência do TSE e dos TREs
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
O uso indiscriminado da suspensão de liminar e sentença em matéria tributária
É necessário que o Judiciário enfrente com cautela referido instituto
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Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) / Crédito: Ludmilla Gondim/Câmara Municipal de Goiânia Ataque
Senador Jorge Kajuru acusa ministro Gilmar Mendes de vender decisões
Parlamentar chamou ministro do STF de ‘bandido e corrupto’ e disse que ele será o primeiro na ‘CPI da Toga’
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Crédito: Pixabay novo CPC
Conceito de coisa julgada no Novo CPC: avanços e oportunidade perdida
Qual a diferença entre imutabilidade e indiscutibilidade? Distinção é importante, mas não enfrentada pelo NCPC
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Brasília - O deputado Paulo Maluf desembarca do avião da Polícia Federal (Valter Campanato/Agência Brasil) Sentença
Sigilo médico de condenados: o caso Maluf
Indignação contra corrupção não pode ser usada como acesso para exposição da intimidade de sentenciados
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O juiz Sergio Moro Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP Lula
Moro: Em lavagem, o que importa é a realidade das provas
Juiz negou questionamentos da defesa do ex-presidente Lula sobre condenação no caso do tríplex
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@pexels Código Civil
Para interpretar sentença não basta ler dispositivo
STJ reafirma que fundamentação confere o sentido e o alcance à decisão
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STF
Relator defende filiação para efeitos de ação coletiva
Julgamento do STF foi suspenso e será retomado na próxima quarta (10).
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Justiça do Trabalho
Juízes trabalhistas que acumulam funções podem perder gratificação por atraso reiterado de sentenças
O CSJT decidiu que uma demora de mais de 90 dias para expedir a sentença de um único processo será considerada “atraso reiterado”.
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Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, foi condenado no TCU pela compra da refinaria de Pasadena. Foto: (Wilson Dias/ Agência Brasil) Lava Jato
Ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró recebe nova sentença de Sérgio Moro
Julio Camargo também recebe punição