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Últimas Notícias sobre Senacon
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Crédito: Unsplash regulação das plataformas
Google vs. Senacon: o PL das Fake News pode piorar sua internet?
Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, adotou medidas contra a plataforma
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Crédito: Pexels Direito do Consumidor
Senacon abre processo administrativo sancionador contra Hurb
Medida foi tomada após alta no número de reclamações de clientes que foram prejudicados pelas práticas da empresa
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Crédito: Unsplash proteção de dados
Impactos da incorporação da ANPD ao Ministério da Justiça sob o viés consumerista
Empresas devem redobrar atenção para políticas de tratamento de dados e de programas de conformidade à LGPD
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Reunião do Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e os diretores dos Procons - Crédito: Isaac Amorim/MJSP Consumidor
Senacon pedirá a Lula revisão de ‘mínimo existencial’ de 25% do salário, diz Damous
Damous disse também que secretaria abriu processo administrativo para apurar se postos de combustíveis seguem praticando preços abusivos
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Direito do Consumidor
PL prevê SAC obrigatório para e-commerce que vende em pequena quantidade
A proposta visa garantir mais eficácia na resolução de problemas, mas especialistas dizem que PL precisa de ajustes
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Crédito: Unsplash Coluna da ABDE
A prática abusiva no mercado de meios de pagamento e a atuação da Senacon
Aumentos de preços sem justa causa podem ser investigados, na forma da lei, visando sempre a preservar e a proteger os consumidores
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Sede do Cade. Crédito: Divulgação Elas no Jota
Os 10 anos do novo Cade e da Senacon: avanços e desafios futuros
Há muitos êxitos a se comemorar e a continuidade dos avanços permitirá atuações cada vez mais efetivas
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Crédito: Pexels Direito do Consumidor
Reforma sancionatória para defesa do consumidor
Responsabilização administrativa passa a ser mais garantista, previsível e com processo moderno
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Crédito: Unsplash direito do consumidor
Contra fatos, não há argumentos: Senacon leva os direitos dos consumidores a sério
Senacon não “reabre uma discussão consumerista” ao exercer sua competência jurídica
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Fachada do Ministério da Justiça e Segurança Pública | divulgação: MJSP consumidor
Senacon inicia ‘pente-fino’ em mercado de planos de saúde
Órgão, Procons, MP, Defensoria e OAB vão analisar principais reclamações judiciais e administrativas dos usuários
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Crédito: Pexels Defesa do consumidor
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor aprova minuta do ‘decreto do SAC’
Decreto regulamenta diretrizes e normas para o SAC no Brasil. Texto segue agora para a Senacon. Leia a íntegra
