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Crédito: Pixabay Tecnologia
Quem faz o que: coordenação institucional para regulação de mercados digitais
Âmbito administrativo, legislativo e judicial para a formulação e implementação de políticas públicas coerentes
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Medicamentos | Carlos Severo / Fotos Públicas Consumidor
Coronavírus, preços abusivos e a deterioração do Estado Democrático de Direito
Por mais incômodo que seja, aumentar preços em momentos de escassez parece menos um problema jurídico e mais um problema de natureza moral
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Crédito: Agência Brasil Direito do consumidor
Senacon notifica associações de queijo e leite para apurar aumento abusivo de preços
A Secretaria do MJ foi informada pela associação de supermercados que os lácteos subiram de preço injustificadamente
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Novo secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm. Crédito: divulgação/MJ Coronavírus
Prefeitos e governadores cobram abastecimento; secretaria do MJ estuda medidas
Preocupação da Secretaria Nacional do Consumidor é evitar ações excessivas que afetem chegada de produtos à ponta
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Crédito: Pexels Redes sociais
Senacon pede explicações ao Facebook sobre compartilhamento de dados de usuários
Órgão do Ministério da Justiça deu 10 dias para que empresa responda sobre troca de dados entre as plataformas
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Crédito: Pixabay Senacon
Publicidade Infantil: ilegal e ponto final
Análise sobre a ilegalidade da consulta pública que pretende disciplinar a publicidade infantil
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Entregador da Rappi / Crédito: Divulgação Exclusivo
Senacon notifica Rappi para explicar coleta de dados de clientes
Empresa tem 10 dias para responder. Depois disso, secretaria decidirá se abre processo administrativo ou não
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Novo secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm. Crédito: divulgação/MJ Novo governo
Secretário do consumidor aposta em plataformas digitais para desafogar a Justiça
Luciano Timm diz que atuará em parceria com agências para aperfeiçoar regulação de setores críticos ao consumidor
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Concorrência
É legal diferenciar preços para homens e mulheres?
Decisão da Senacon impede que estabelecimentos de lazer administrem suas estruturas de preços