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Últimas Notícias sobre Selic

  1. taxa de juros
    Banco Central do Brasil em Brasília / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Direito e Economia

    Juros e litigância: Selic versus 1%

    Qual a mais adequada taxa de juros que deve ser aplicada aos valores em disputa judicial ou arbitral?

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  2. Fazenda
    Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF
  3. Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será retomado em 28/4
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

    Direito do Trabalho

    Atualização dos créditos trabalhistas após a decisão proferida pelo STF

    Julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 penalizou os trabalhadores

  4. selic débitos trabalhistas; carteira de trabalho: créditos trabalhistas, taxa Selic
    Foto: Agência Brasília

    PERGUNTE AO PROFESSOR

    Quais os efeitos da decisão que adotou a taxa Selic nos débitos trabalhistas?

    Respostas sobre as repercussões práticas da recente decisão do STF de atualização dos créditos judiciais trabalhistas

  5. Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
    Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

    Supremo

    Derrubada pelo STF do critério de aplicação de juros sobre débitos trabalhistas

    De acordo com o julgamento, débitos trabalhistas e os depósitos recursais devem ser atualizados pelo IPCA-E

  6. PIS COFINS crédito
    Crédito de tributos no Brasil / Foto: Divulgação

    DESIGUALDADE SOCIAL

    Atualização de créditos trabalhistas e a plutocracia como fetiche

    Não raramente, a própria atuação judiciária recrudesce o quadro crônico de desigualdade social no Brasil

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  7. toffoli direito de resposta
    Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Dívidas trabalhistas

    STF define que Selic e IPCA-E devem ser usados pela Justiça do Trabalho para correção

    STF definiu a utilização da Selic durante o processo e o IPCA-E como índice de correção na fase extrajudicial

  8. Barroso pede vista em ação sobre cancelamento de precatórios
    Crédito: unsplash

    Justiça do Trabalho

    Selic é estímulo à inadimplência dos créditos trabalhistas

    Uso da taxa de juros como correção representa desvalorização monetária e perda de direitos

  9. selic
    Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça. Foto: Gustavo Lima/STJ

    Judiciário

    Inadequação da Selic como taxa de juros de mora das dívidas civis

    REsp nº 1081149/RS, a ser julgado em novembro, é a oportunidade do STJ de evitar uma decisão de graves consequências

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  10. STF não modula efeitos de decisão sobre imunidade de filantrópicas
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    débitos trabalhistas

    STF se divide sobre substituição da TR e coloca em xeque juros na Justiça do Trabalho

    Não há data para STF finalizar julgamento, e enquanto isso processos que discutem correção monetária estão suspensos

  11. O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz a entrega do texto aos parlamentares. Foto: Pedro França/Agência Senado

    Reforma tributária

    Reforma tributária do governo merece melhorias no texto

    Para atingir seus objetivos, o PL 3.887/2020 da CBS deve ser ajustado pelo Poder Legislativo

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