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Últimas Notícias sobre Selic

  1. selic, toffoli
    Ministro Dias Toffoli | Crédito: Nelson Jr/ STF

    Plenário virtual

    STF forma maioria pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic

    Para relator, os juros de mora estão fora do campo de incidência pois visam recompor efetivas perdas

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  2. Crédito: Pixabay

    Pedido de restituição

    STJ permite correção de crédito presumido de IPI depois de atraso do fisco

    Créditos devem ser corrigidos pela taxa Selic depois de decorrido o prazo de 360 dias de análise do fisco

  3. taxa selic, Dias Toffoli
    Dias Toffoli, ministro do STF / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Divergente do STJ

    Dias Toffoli entende que não incidem IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic

    Se aceita, incidência seria não só sobre lucros cessantes, mas também sobre danos emergentes, definiu ministro

  4. contador, stf
    Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Crédito presumido e tributação da Selic: a pauta tributária do STF no 2º semestre

    Pauta ainda conta com ações sobre Funrural e cassação de registro de tabagistas por inadimplência de tributos

  5. Banco Central do Brasil em Brasília / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Direito e Economia

    Juros e litigância: Selic versus 1%

    Qual a mais adequada taxa de juros que deve ser aplicada aos valores em disputa judicial ou arbitral?

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  6. stf ao vivo
    Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF
  7. AGU ajuiza ação para invalidar possibilidade do Supremo abrir inquérito
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

    Direito do Trabalho

    Atualização dos créditos trabalhistas após a decisão proferida pelo STF

    Julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 penalizou os trabalhadores

  8. STF: regras para contribuições previdenciárias do empregado são válidas
    Foto: Agência Brasília

    PERGUNTE AO PROFESSOR

    Quais os efeitos da decisão que adotou a taxa Selic nos débitos trabalhistas?

    Respostas sobre as repercussões práticas da recente decisão do STF de atualização dos créditos judiciais trabalhistas

  9. Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
    Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

    Supremo

    Derrubada pelo STF do critério de aplicação de juros sobre débitos trabalhistas

    De acordo com o julgamento, débitos trabalhistas e os depósitos recursais devem ser atualizados pelo IPCA-E

  10. porto alegre, tributos
    Crédito de tributos no Brasil / Foto: Divulgação

    DESIGUALDADE SOCIAL

    Atualização de créditos trabalhistas e a plutocracia como fetiche

    Não raramente, a própria atuação judiciária recrudesce o quadro crônico de desigualdade social no Brasil

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  11. toffoli direito de resposta
    Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Dívidas trabalhistas

    STF define que Selic e IPCA-E devem ser usados pela Justiça do Trabalho para correção

    STF definiu a utilização da Selic durante o processo e o IPCA-E como índice de correção na fase extrajudicial