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Últimas Notícias sobre seguro-garantia

  1. súmula 317
    Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Tributário

    Súmula 317 do STJ e liquidação antecipada de seguro-garantia em execução fiscal

    Para Fazenda Pública, definitividade da execução fiscal permite continuidade dos atos expropriatórios

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  2. seguro-garantia
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    A liquidação do seguro-garantia ‘independentemente do trânsito em julgado’

    Portaria PGFN 164/14 estabelece a possibilidade de conversão do seguro-garantia em depósito judicial

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  3. seguro-garantia
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    A liquidação antecipada do seguro-garantia: uma primeira análise crítica

    Empresas preferem arcar com despesas do seguro do que suportar ônus do depósito do valor integral da dívida

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  4. seguro garantia
    Moedas do Brasil Império e do Brasil República / Crédito: Beto Nociti/BCB

    Seguro

    A PGE-RJ regulamentou a aceitação do seguro garantia

    Nova controvérsia sobre seguro garantia no âmbito fiscal

  5. Cobrança de seguro-garantia previsto em contratos administrativos

    Advocacia pública em estudo

    Cobrança de seguro-garantia previsto em contratos administrativos

    Considerações sobre prazo prescricional aplicável

  6. PEC da Relevância
    Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ

    VALOR EXCEDENTE

    STJ não permite troca de depósito judicial em dinheiro por seguro-garantia

    A Turma entendeu que havia o trânsito em julgado e, por ser valor remanescente, a troca não poderia ocorrer

  7. público
    A primeira etapa de implementação do open banking deve começar em novembro deste ano, com acesso público aos dados das instituições, como os canais de atendimento, produtos e serviços. Crédito: Pixabay

    Direito do Consumidor

    Garantia e possibilidade de cobrança de taxa de locomoção em assistência técnica

    Se não houver previsão contratual, eventual cobrança para prestar assistência técnica poderá ser indevida

  8. justiça federal
    Crédito: Divulgação

    COVID-19

    Empresas pedem na Justiça a substituição do depósito judicial por seguro garantia

    Advogados defendem que por conta do coronavírus alteração pode ser feita em casos em andamento; PGFN é contra

  9. Crédito: Pixabay

    Tributário

    A demanda por fiança e seguro-garantia no processo tributário federal

    Pesquisa feita com base em análise qualitativa e quantitativa de 2.339 decisões judiciais do tipo “acórdão”

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  10. TST;
    Crédito: Flickr/@TST_oficial

    Trabalho

    Turma do TST admite seguro garantia com prazo de vigência

    O prazo de vigência da apólice do seguro não constitui óbice à admissão do recurso

  11. Pixabay

    Novas Tecnologias

    Insurtech meets Lawtech: seguro garantia judicial e digital

    No Brasil, seguro garantia para uso no meio judicial ainda ocupa lugar bastante tímido

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