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Últimas Notícias sobre seguro-garantia

  1. A primeira etapa de implementação do open banking deve começar em novembro deste ano, com acesso público aos dados das instituições, como os canais de atendimento, produtos e serviços. Crédito: Pixabay

    Direito do Consumidor

    Garantia e possibilidade de cobrança de taxa de locomoção em assistência técnica

    Se não houver previsão contratual, eventual cobrança para prestar assistência técnica poderá ser indevida

  2. justiça federal
    Crédito: Divulgação

    COVID-19

    Empresas pedem na Justiça a substituição do depósito judicial por seguro garantia

    Advogados defendem que por conta do coronavírus alteração pode ser feita em casos em andamento; PGFN é contra

  3. Crédito: Pixabay

    Tributário

    A demanda por fiança e seguro-garantia no processo tributário federal

    Pesquisa feita com base em análise qualitativa e quantitativa de 2.339 decisões judiciais do tipo “acórdão”

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  4. TST;
    Crédito: Flickr/@TST_oficial

    Trabalho

    Turma do TST admite seguro garantia com prazo de vigência

    O prazo de vigência da apólice do seguro não constitui óbice à admissão do recurso

  5. Pixabay

    Novas Tecnologias

    Insurtech meets Lawtech: seguro garantia judicial e digital

    No Brasil, seguro garantia para uso no meio judicial ainda ocupa lugar bastante tímido

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  6. distrato
    Crédito: Pixabay

    Dúvidas

    Como a nova Lei do Distrato Imobiliário afeta o seguro garantia

    Uma preocupação refere-se a quando deve o segurado ou beneficiário do seguro garantia avisar o sinistro à seguradora

  7. Crédito: Pixabay

    novo CPC

    Substituição do depósito em dinheiro por seguro-garantia

    Pode contribuinte pleitear substituição de depósitos já existentes por seguro-garantia?

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  8. Contencioso
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    STJ

    Seguro Garantia na discussão judicial de créditos tributários – ciência e experiência

    Modalidade de caução é uma das mais vantajosas para questionar exigência de tributos no Judiciário

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