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Seguridade Social

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    Direito do Trabalho

    Afastamento das grávidas na pandemia: quem vai pagar essa conta?

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    Crédito: Mike Mozart/Flickr

    Direito Tributário

    Bolsa de estágio paga pelo Banespa deve ser tributada, diz Carf

    Para conselheiros, banco deveria ter comprovado, dentre outros pontos, a matrícula e a frequência dos alunos

  3. Honorários
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    STJ

    STJ admite amicus curiae em recurso que não é julgado como repetitivo

    Og Fernandes citou o artigo 138 do novo CPC em caso sobre atividade de loterias

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    Reforma da Previdência

    Quanto os brasileiros querem gastar com a previdência?

    Ajustes da previdência devem ser vistos em um contexto mais amplo

  5. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Previdência

    As “reformas” antes da Reforma da Previdência Social

    Antes de reduzir direitos, há que se remodelar a captação e a manutenção das receitas

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  6. STF

    Bonança entre tempestades?

    Os julgamentos tributários do STF de maio e as projeções para o fim do semestre

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  7. Pixabay
  8. Crédito Gil Ferreira/SCO/STF (14/11/2008)

    STF

    Frente judicializa discussão sobre Reforma da Previdência

    A ADPF visa, entre outros pontos, suspender “toda e qualquer proposta de reforma previdenciária baseada na premissa equivocada do déficit”