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Segurança jurídica

Últimas Notícias

  1. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito: Divulgação TCU

    Segurança jurídica

    Tudo tem seu tempo: a prescrição do poder punitivo do TCU

    Finalmente os controlados podem agir sabendo que seus atos não estarão sujeitos ao controle ad aeternum

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  2. desembargador
    Crédito: Pixabay

    Direito Bancário

    Desembargador não reconhece lei que regulamenta instituições financeiras

    Para magistrado do TJMG, legislação não foi recepcionada pela Constituição. STF já julgou lei constitucional

  3. Crédito Pixabay

    Previdência privada

    Nova regra de CNPJ por plano de benefícios traz mais segurança jurídica para o mercado

    Resolução CNCP 31/2018 deve trazer, em geral, impactos muito positivos no mercado de previdência privada

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  4. Judiciário
    Fabiano Zouvi, do Souza Berger, à direita, junto com outros sócios do escritório / Créditos: Divulgação

    Balanço

    Evolução tecnológica no mercado jurídico ainda caminha devagar

    Para Fabiano Zouvi, sócio do Souza Berger, poucas melhorias foram feitas nos sistemas dos tribunais em 2018

  5. Sede do Cade - Crédito: JOTA imagens

    Antitruste

    A nova LINDB e seus reflexos no Direito Concorrencial

    Standards interpretativos estrangeiros devem se adequar às normas brasileiras

  6. Pixabay

    Coluna do LO Baptista

    Alterações propostas para a Lei de Recuperação Judicial

    Legislação em vigor pode ser aprimorada e modernizada, conferindo maior efetividade e segurança jurídica

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  7. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Evento

    Interpretação e segurança jurídica no Direito Tributário

    Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP promove seminário sobre nova LINDB

  8. Segurança jurídica
    Crédito Flickr TST

    Tribunal de precedentes

    Apesar de esforços do TST por segurança jurídica, juízes querem independência

    TST busca ser tribunal de precedentes, mas ainda é possível ver decisões que contrariam a Corte superior

  9. reforma do poder
    Crédito: Gil Ferreira/Agencia CNJ

    Eleições 2018

    Reforma do Poder Judiciário: prioridade para os debates eleitorais

    Urge dotar a Constituição de instrumentos destinados a concretizar o princípio da segurança jurídica sob a ótica judicial

  10. Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    TSE

    Procedimento de consulta ao TSE, novo CPC e segurança jurídica

    Objetividade normativa deixa em aberto muitas questões espinhosas sobre regras aplicáveis às consultas ao TSE

  11. @flickr/ToriRector

    Corrupção

    Lei anticorrupção e segurança jurídica

    Estímulo à implementação de mecanismos de integridade passa pela criação de ambiente legalmente bem estruturado