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Segurança jurídica

Últimas Notícias sobre Segurança jurídica

  1. Crédito: Pixabay

    ICMS

    Segurança jurídica ou seleção adversa?

    Analise sobre a inclusão ou não do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS

  2. Crédito: Pixabay

    MME

    Segurança jurídica na transição do mercado incentivado de energia elétrica

    Um conjunto de medidas estruturais precisa ser implementado para reverter o quadro adverso da nossa economia

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  3. Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade
  4. Crédito: Pixabay
  5. Crédito: Pixabay

    Tecnologia

    Segurança jurídica para a promoção dos investimentos em energia

    É também papel da ANEEL minorar as causas da excessiva judicialização

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  6. Receita bônus de eficiência
    Complexo do TCU / Crédito: Flickr

    TCU

    Segurança jurídica para o gestor de estatal

    É imperativo o estabelecimento de balizamentos jurídicos ao poder fiscalizatório dos órgãos de controle

  7. LINDB
    Túnel do Tempo - Senado Federal Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

    LINDB

    A vinculatividade dos precedentes administrativos e as alterações da LINDB

    As mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro contribuem para o resguardo da segurança jurídica

  8. APADEP concurso para juiz abuso de autoridade
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP

    Análise

    Reafirmando a segurança jurídica: o art.24 da LINDB como catalisador da cultura do direito

    Em pouco mais de um ano desde sua entrada em vigor, o art. 24 tem alcançado o seu objetivo

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  9. TCU. Crédito: Flickr/TCU

    Controle Público

    TCU atento a seus precedentes: postura traz segurança jurídica

    É possível a publicação de extratos de atos administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em substituição ao DOU?

  10. Toffoli juiz de garantias
    Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli -Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Segurança jurídica

    Toffoli: ‘tenho muita preocupação com a ideia de a economia conduzir o Direito’

    Para ministro, alguns juízes têm rasgado pactos estabelecidos para ‘colocar a economia à frente do Direito’

  11. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A reforma Tributária deve buscar também a segurança jurídica

    Razões da insegurança jurídica no Brasil vão muito além do que poderia ser corrigido em uma reforma