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Segurança jurídica
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Presidente do STF durante sessão plenária por videoconferência. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF em tempos de crise
Repercussão geral, segurança jurídica e estabilidade jurisprudencial
Pandemia da Covid-19 não constitui razão suficiente a justificar uma revisão na jurisprudência dominante do STF
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF Precedentes
Em palestra nos EUA, Fux ressalta importância da previsibilidade no Judiciário
Vice-presidente do STF disse que respeito aos precedentes traz segurança jurídica na vida e na economia
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Segurança Jurídica
Tarcísio, Moro e Crivella: um olhar sobre corrupção e infraestrutura em 2019
No Rio e em tantos outros rincões, contratar com o Poder Público continua não sendo para principiantes
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Crédito: Pexels Decreto Nº 10.025
A possibilidade de arbitragem marítima e portuária
Uma análise do Decreto nº 10.025/2019, que regulamenta a arbitragem no setor portuário e de transporte aquaviário
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Presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral da República, Augusto Aras / Crédito: Isac Nobrega/PR Constituição Federal
O papel do Ministério Público e a importância de sua unidade
Atual PGR, Augusto Aras, tem exercido mais o papel de integrante do Governo e menos o de chefe do MP
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Crédito: Pixabay ICMS
Segurança jurídica ou seleção adversa?
Analise sobre a inclusão ou não do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS
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Crédito: Pixabay MME
Segurança jurídica na transição do mercado incentivado de energia elétrica
Um conjunto de medidas estruturais precisa ser implementado para reverter o quadro adverso da nossa economia
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Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade concorrência
Efeitos (ir)retroativos da Resolução nº 21 do CADE e garantia da segurança jurídica
Efeitos não podem ser aplicados a casos pretéritos
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Crédito: Pixabay Transparência
Instituto Brasileiro de Segurança Jurídica: por mais previsibilidade e equilíbrio
IBSEJUR inicia nesta segunda suas atividades e lutará por segurança jurídica em todas as áreas, vertentes e dimensões
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Crédito: Pixabay Tecnologia
Segurança jurídica para a promoção dos investimentos em energia
É também papel da ANEEL minorar as causas da excessiva judicialização
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Complexo do TCU / Crédito: Flickr/@150778624@N04 TCU
Segurança jurídica para o gestor de estatal
É imperativo o estabelecimento de balizamentos jurídicos ao poder fiscalizatório dos órgãos de controle