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Segurança jurídica
Últimas Notícias sobre Segurança jurídica
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Atualização das regras de arbitragem da CCI / Foto: Pexels CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL
Novas regras para arbitragem da CCI reforçam segurança e transparência
Atualização das regras fecha ciclo de trabalho do presidente da Corte Arbitral para dar mais eficiência ao procedimento
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Crédito: Unsplash SEGURANÇA JURÍDICA
Arbitragem: “anulatória frívola pode impactar em até 40% o custo”
Para Adriana Braghetta, pedido de anulação de uma sentença arbitral só deve ser protocolado com justificativa sólida
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP Direito Tributário
TJSP restabelece segurança jurídica para empresas de tecnologia e entretenimento
Regra favorece empresas da categoria que exploram a atividade de inserção de publicidade
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Crédito: Pixabay Análise
Como os Tribunais Superiores podem garantir os investimentos no país?
No Brasil, até o certo é incerto. Isso gera insegurança jurídica, afastando investimentos
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Crédito: Flickr/@cnj_oficial Pesquisa JOTA Insper
Judiciário e segurança jurídica nem sempre andam juntos
Como agentes atuantes em transportes, investidores, reguladoras e o Executivo percebem a atuação do Judiciário?
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Crédito: Tania Rego/ Agência Brasil Infra
Linha amarela e o castelo de areia da segurança jurídica
Município do Rio de Janeiro nos ofertou uma amostra do quanto os contratos ainda são vulneráveis
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Imagem: pixabay Direito tributário
Alterações no processo administrativo: foco na segurança jurídica e no contraditório
O PL nº 367/2020 propõe diversas alterações que prestigiam a igualdade, o contraditório e a ampla defesa
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créditos:pexels Leniência
Cooperação e parâmetros para [in]segurança jurídica
Acordo de leniência sem participação do MPF traz risco de insegurança jurídica
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Presidente do STF durante sessão plenária por videoconferência. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF em tempos de crise
Repercussão geral, segurança jurídica e estabilidade jurisprudencial
Pandemia da Covid-19 não constitui razão suficiente a justificar uma revisão na jurisprudência dominante do STF
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF Precedentes
Em palestra nos EUA, Fux ressalta importância da previsibilidade no Judiciário
Vice-presidente do STF disse que respeito aos precedentes traz segurança jurídica na vida e na economia
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Segurança Jurídica
Tarcísio, Moro e Crivella: um olhar sobre corrupção e infraestrutura em 2019
No Rio e em tantos outros rincões, contratar com o Poder Público continua não sendo para principiantes