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Segurança jurídica

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  1. repercussão geral
    Presidente do STF durante sessão plenária por videoconferência. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF em tempos de crise

    Repercussão geral, segurança jurídica e estabilidade jurisprudencial

    Pandemia da Covid-19 não constitui razão suficiente a justificar uma revisão na jurisprudência dominante do STF

  2. Fux
    Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Precedentes

    Em palestra nos EUA, Fux ressalta importância da previsibilidade no Judiciário

    Vice-presidente do STF disse que respeito aos precedentes traz segurança jurídica na vida e na economia

  3. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Segurança Jurídica

    Tarcísio, Moro e Crivella: um olhar sobre corrupção e infraestrutura em 2019

    No Rio e em tantos outros rincões, contratar com o Poder Público continua não sendo para principiantes

  4. Crédito: Pexels

    Decreto Nº 10.025

    A possibilidade de arbitragem marítima e portuária

    Uma análise do Decreto nº 10.025/2019, que regulamenta a arbitragem no setor portuário e de transporte aquaviário

  5. Presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral da República, Augusto Aras / Crédito: Isac Nobrega/PR

    Constituição Federal

    O papel do Ministério Público e a importância de sua unidade

    Atual PGR, Augusto Aras, tem exercido mais o papel de integrante do Governo e menos o de chefe do MP

  6. Crédito: Pixabay

    ICMS

    Segurança jurídica ou seleção adversa?

    Analise sobre a inclusão ou não do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS

  7. Crédito: Pixabay

    MME

    Segurança jurídica na transição do mercado incentivado de energia elétrica

    Um conjunto de medidas estruturais precisa ser implementado para reverter o quadro adverso da nossa economia

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  8. Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade
  9. Crédito: Pixabay
  10. Crédito: Pixabay

    Tecnologia

    Segurança jurídica para a promoção dos investimentos em energia

    É também papel da ANEEL minorar as causas da excessiva judicialização

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  11. Receita bônus de eficiência
    Complexo do TCU / Crédito: Flickr/@150778624@N04

    TCU

    Segurança jurídica para o gestor de estatal

    É imperativo o estabelecimento de balizamentos jurídicos ao poder fiscalizatório dos órgãos de controle