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Segurança jurídica
Últimas Notícias
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP Análise
Reafirmando a segurança jurídica: o art.24 da LINDB como catalisador da cultura do direito
Em pouco mais de um ano desde sua entrada em vigor, o art. 24 tem alcançado o seu objetivo
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TCU. Crédito: Flickr/@150778624@N04 Controle Público
TCU atento a seus precedentes: postura traz segurança jurídica
É possível a publicação de extratos de atos administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em substituição ao DOU?
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Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli -Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Segurança jurídica
Toffoli: ‘tenho muita preocupação com a ideia de a economia conduzir o Direito’
Para ministro, alguns juízes têm rasgado pactos estabelecidos para ‘colocar a economia à frente do Direito’
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
A reforma Tributária deve buscar também a segurança jurídica
Razões da insegurança jurídica no Brasil vão muito além do que poderia ser corrigido em uma reforma
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Foto: Ministério da Fazenda Pauta Fiscal
A aplicação da LINDB aos processos em trâmite no CARF
Parece-nos que o legislador quis dar contornos mais claros à segurança jurídica
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Imagem: Pixabay Crise econômica
A hora e a vez da segurança jurídica
Momento é propício para que se desenvolva uma visão mais empírica e gerencialista para os sistemas legal e jurídico
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Crédito: Divulgação TCU Segurança jurídica
Tudo tem seu tempo: a prescrição do poder punitivo do TCU
Finalmente os controlados podem agir sabendo que seus atos não estarão sujeitos ao controle ad aeternum
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Crédito: Pixabay Direito Bancário
Desembargador não reconhece lei que regulamenta instituições financeiras
Para magistrado do TJMG, legislação não foi recepcionada pela Constituição. STF já julgou lei constitucional
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Crédito Pixabay Previdência privada
Nova regra de CNPJ por plano de benefícios traz mais segurança jurídica para o mercado
Resolução CNCP 31/2018 deve trazer, em geral, impactos muito positivos no mercado de previdência privada
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Fabiano Zouvi, do Souza Berger, à direita, junto com outros sócios do escritório / Créditos: Divulgação Balanço
Evolução tecnológica no mercado jurídico ainda caminha devagar
Para Fabiano Zouvi, sócio do Souza Berger, poucas melhorias foram feitas nos sistemas dos tribunais em 2018
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Sede do Cade - Crédito: JOTA imagens Antitruste
A nova LINDB e seus reflexos no Direito Concorrencial
Standards interpretativos estrangeiros devem se adequar às normas brasileiras