Segurança jurídica

Últimas Notícias

1. 

   TCU

   Segurança jurídica para o gestor de estatal

   É imperativo o estabelecimento de balizamentos jurídicos ao poder fiscalizatório dos órgãos de controle

   Philippe de Oliveira Nader

2. 

   LINDB

   A vinculatividade dos precedentes administrativos e as alterações da LINDB

   As mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro contribuem para o resguardo da segurança jurídica

   Luís Manoel Borges do Vale

3. 

   Análise

   Reafirmando a segurança jurídica: o art.24 da LINDB como catalisador da cultura do direito

   Em pouco mais de um ano desde sua entrada em vigor, o art. 24 tem alcançado o seu objetivo

   Ana Paula Peresi de Souza, Giovanna Malavolta da Silva

4. 

   Controle Público

   TCU atento a seus precedentes: postura traz segurança jurídica

   É possível a publicação de extratos de atos administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em substituição ao DOU?

   Juliana Bonacorsi de Palma

5. 

   Segurança jurídica

   Toffoli: ‘tenho muita preocupação com a ideia de a economia conduzir o Direito’

   Para ministro, alguns juízes têm rasgado pactos estabelecidos para ‘colocar a economia à frente do Direito’

   Alexandre Leoratti

6. 

   Direito Tributário

   A reforma Tributária deve buscar também a segurança jurídica

   Razões da insegurança jurídica no Brasil vão muito além do que poderia ser corrigido em uma reforma

   Maurício Luís Maioli

7. 

   Pauta Fiscal

   A aplicação da LINDB aos processos em trâmite no CARF

   Parece-nos que o legislador quis dar contornos mais claros à segurança jurídica

   Marcelo Rocha dos Santos

8. 

   Crise econômica

   A hora e a vez da segurança jurídica

   Momento é propício para que se desenvolva uma visão mais empírica e gerencialista para os sistemas legal e jurídico

   Maurilio Guignoni Dutra, Romero Paes Barreto de Albuquerque

9. 

   Segurança jurídica

   Tudo tem seu tempo: a prescrição do poder punitivo do TCU

   Finalmente os controlados podem agir sabendo que seus atos não estarão sujeitos ao controle ad aeternum

   Ricardo Alberto Kanayama, Rodrigo Luís Kanayama

10. 

    Direito Bancário

    Desembargador não reconhece lei que regulamenta instituições financeiras

    Para magistrado do TJMG, legislação não foi recepcionada pela Constituição. STF já julgou lei constitucional

    Alexandre Leoratti

11. 

    Previdência privada

    Nova regra de CNPJ por plano de benefícios traz mais segurança jurídica para o mercado

    Resolução CNCP 31/2018 deve trazer, em geral, impactos muito positivos no mercado de previdência privada

    Cristiane I. Matsumoto Gago, Diego Filipe Casseb, Mariana Monte Alegre de Paiva