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Segurança jurídica

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  1. Crédito: Pixabay
  2. Crédito: Pixabay

    Tecnologia

    Segurança jurídica para a promoção dos investimentos em energia

    É também papel da ANEEL minorar as causas da excessiva judicialização

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  3. Receita bônus de eficiência
    Complexo do TCU / Crédito: Flickr/@150778624@N04

    TCU

    Segurança jurídica para o gestor de estatal

    É imperativo o estabelecimento de balizamentos jurídicos ao poder fiscalizatório dos órgãos de controle

  4. LINDB
    Túnel do Tempo - Senado Federal Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

    LINDB

    A vinculatividade dos precedentes administrativos e as alterações da LINDB

    As mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro contribuem para o resguardo da segurança jurídica

  5. APADEP concurso para juiz
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP

    Análise

    Reafirmando a segurança jurídica: o art.24 da LINDB como catalisador da cultura do direito

    Em pouco mais de um ano desde sua entrada em vigor, o art. 24 tem alcançado o seu objetivo

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  6. TCU. Crédito: Flickr/TCU

    Controle Público

    TCU atento a seus precedentes: postura traz segurança jurídica

    É possível a publicação de extratos de atos administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em substituição ao DOU?

  7. Toffoli
    Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli -Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Segurança jurídica

    Toffoli: ‘tenho muita preocupação com a ideia de a economia conduzir o Direito’

    Para ministro, alguns juízes têm rasgado pactos estabelecidos para ‘colocar a economia à frente do Direito’

  8. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A reforma Tributária deve buscar também a segurança jurídica

    Razões da insegurança jurídica no Brasil vão muito além do que poderia ser corrigido em uma reforma

  9. carf-imagem-lindb-debate redução de capital
    Foto: Ministério da Fazenda

    Pauta Fiscal

    A aplicação da LINDB aos processos em trâmite no CARF

    Parece-nos que o legislador quis dar contornos mais claros à segurança jurídica

  10. Imagem: Pixabay

    Crise econômica

    A hora e a vez da segurança jurídica

    Momento é propício para que se desenvolva uma visão mais empírica e gerencialista para os sistemas legal e jurídico

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  11. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito: Divulgação TCU

    Segurança jurídica

    Tudo tem seu tempo: a prescrição do poder punitivo do TCU

    Finalmente os controlados podem agir sabendo que seus atos não estarão sujeitos ao controle ad aeternum

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