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  1. Congresso discute se Carf não julga mais contencioso de pequeno valor
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Seguradoras

    No mundo dos seguros, a intervenção continua

    Com a eficácia da Resolução CNSP 382/2020, venda de seguros aerados com alta rentabilidade tem seus dias contados

  2. Alienação judicial
    Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Indenizações

    Discussão no STF sobre seguro habitacional pode impactar Caixa em R$ 300 bilhões

    Há 68 mil ações com pedidos de indenizações. No STF, RE discute competência da Justiça Federal e ingresso da Caixa

  3. herman-benjamin-ministro-stj-resp-seguradoras
    (Foto: Sergio Amaral/STJ)

    Pauta provisória

    STJ poderá julgar, em agosto, se incide PIS/Cofins sobre receitas de seguradoras

    STJ julgará tributação de receitas financeiras. Tema semelhante está em pauta no Supremo Tribunal Federal

  4. Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
    Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

    STF

    STF vai julgar ADI sobre contribuição previdenciária de corretores de seguros

    Prevaleceu tese de identificação da pertinência temática para cabimento de ADI

  5. JOTA imagens

    Direito Tributário

    Derrota para as seguradoras no CARF: a briga continua

    É importante que as empresas não desanimem com essa recente decisão da Câmara Superior

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  6. desembaraço, substituição tributária zona franca de Manaus; CNJ
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    STF volta a analisar recolhimento de PIS/Cofins pelas seguradoras

    Ministro Ricardo Lewandowski pediu vista, e suspendeu novamente o julgamento

  7. Crédito @Wikimedia Commons/Domínio Público

    Direito Tributário

    Planalto defende no STF lei que elevou alíquota da CSLL para seguradoras

    ADI foi distribuída para o ministro Luiz Fux

  8. Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Seguradoras contestam no STF lei que elevou alíquota da CSLL

    É a segunda ação de inconstitucionalidade ajuizada contra aumento no recolhimento do tributo