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Últimas Notícias sobre segunda instância
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2ª INSTÂNCIA
Se reinstalar comissão, PEC da segunda instância é aprovada ainda em 2020, diz Trad
Relator manterá o parecer já apresentado e insiste que a mudança deve ser feita por PEC e não por PL
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Corte Especial
STJ proíbe reclamação contra aplicação equivocada de repetitivo pela 2ª instância
Para alguns ministros, cria-se ‘ponto cego’; para outros, é preciso definir uma ‘linha de corte’ aos processos
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Execução da pena
Cezar Peluso participa de audiência pública sobre prisão em 2ª instância
Ex-presidente do STF participa de debate em comissão da PEC 199/19 na Câmara dos Deputados
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SEM PRECEDENTES
Podcast do JOTA: Congresso quer resposta à decisão do STF sobre 2ª instância
Sem Precedentes discute as diferenças das propostas da Câmara e do Senado
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Execução provisória
Sessão do STF – 17/10/2019
Ministros devem iniciar julgamento sobre execução provisória da pena
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Dias Toffoli
Ministro do STJ suspende execução provisória de pena de Ticiano Dias Toffoli
Irmão de presidente do STF teve condenação criminal confirmada no TRF3. Embargos foram negados em agosto
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balanço
7 temas para Dias Toffoli, presidente do STF
Ministro tratou sobre sucessão na PGR, soltura de Lula, pacto federativo, manifestações e 2ª instância
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Execução provisória da pena
SP tem 24,4 mil presos condenados em 2ª instância, diz Defensoria Pública
Defensores dizem que adiamento de julgamento do STF atinge pobres e joga diariamente cerca de 20 vidas em masmorras