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Secretaria da Fazenda de São Paulo

Últimas Notícias sobre Secretaria da Fazenda de São Paulo

  1. mercadorias kit
    Crédito: Unsplash

    Tributação

    A controvérsia no tratamento da venda de mercadorias no formato de kit

    Receita Federal e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo tratam tributos dos kits de mercadoria por óticas distintas

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  2. setor
    Linha de transmissão de energia que liga a Hidrelétrica de Belo Monte ao Sudeste. Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

    Tributário

    O fisco paulista e a nova sistemática do ICMS sobre energia elétrica

    Regras sobre o recolhimento do imposto geram dúvidas aos contribuintes

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  3. inscrição estadual
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    De Olho na Bomba

    Posto não deve ter inscrição estadual cassada se desconformidade for mínima

    Para julgadores, como presença de 2% de metanol é considerada ‘ínfima’, penalidade seria ‘desproporcional’

  4. óleo diesel
    Crédito: Pixabay

    Combustível Legal

    Juiz reduz multa aplicada em caso de fraude em venda de óleo diesel

    Para magistrado, Secretaria da Fazenda de São Paulo não pode fixar penalidade superior a 100% da dívida tributária

  5. TJSP
    Fiscalização em posto de combustível em São Paulo / Crédito: Diogo Moreira / A2img

    Combustível Legal

    TJSP decide a favor da Secretaria da Fazenda em ações contra Operação Combustão

    Argumento de varejistas, de que suspensões de inscrições estaduais não observaram ampla defesa, não tem sido considerado