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  1. contribuições sebrae
    Ministro Alexandre de Moraes durante videoconferência / Crédito: Reprodução

    Base de incidência

    STF mantém contribuições sobre folha de pagamentos ao Sebrae, ABDI e Apex-Brasil

    Em caso de derrota, impacto ao Sebrae seria de R$ 19,8 bi. Entidade diz que cobrança custeia quase o total de receitas

  2. supremo
    Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF

    Arrecadação

    Invalidade da contribuição ao Sebrae não afeta contribuições previdenciárias

    STF deve estar atento à sua própria interpretação e ignorar essa consequência juridicamente impossível

  3. contribuição sebrae apex ibdi
    Ministra Rosa Weber durante a sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Folha de pagamentos

    Rosa Weber vota para derrubar contribuições ao Sebrae, Apex-Brasil e ABDI

    Para ela, o rol de bases de cálculo é taxativo, e a incidência sobre a folha de salários é inconstitucional

  4. sebrae incra
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Folha de salários

    STF: casos sobre contribuições a Sebrae e Incra saem da sessão virtual

    Gilmar Mendes pediu destaque, e julgamentos com repercussão geral reconhecida serão reiniciados em plenário

  5. contribuintes
    Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Repercussão geral

    STF discute se optante do Simples deve pagar diferencial de alíquotas de ICMS

    Placar está em 4×1 para micro e pequena empresa não pagar diferença entre alíquota interna e interestadual

  6. Museu Nacional do Rio de Janeiro interditado pela Defesa Civil após ter sido destruído por um incêndio. Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil
  7. Brasília - DF, 05/10/2016. Presidente Michel Temer durante a Cerimônia de Comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Foto: Marcos Corrêa/PR

    Direito Tributário

    Governo publica lei do Refis para micro e pequenas empresas

    Companhias têm 90 dias para aderir ao parcelamento; descontos chegam a 100%

  8. calculo-prejuizo-carf-refis
    Imagem: Pixabay

    Congresso Nacional

    Parecer aponta que veto ao Refis para pequenos negócios é inconstitucional

    Parecer do Ayres Britto Advogados defende a derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal

  9. TCU. Crédito: Borowski / Domínio Público

    TCU

    O Direito também tem de valer para o TCU

    Está havendo uma inversão de papéis?