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Saúde pública
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Por pandemia do covid-19, PT pede que Supremo derrube PEC do Teto dos Gastos
Partido levou pedido de liminar em ADI que questiona medida e afirma que cenário de contágio exige financiamento adequado
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Equipe médica na estação ferroviária de Wuhan durante o surto de coronavírus. Crédito: China News Service/ wikimedia commons compliance pelo mundo
Coronavírus e o compliance da saúde pública internacional
Quais são as normas e regulamentos que autoridades responsáveis devem seguir?
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Infracast: saúde pública privatizada?
Neste episódio, Ricardo Tardelli esclarece um conjunto de dúvidas sobre as PPPs
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Um ano após audiência sobre aborto no STF: a necessária independência do judiciário
O obscurantismo político não pode dominar a Corte, nem orientar a traição à sua mais nobre função
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É preciso vacinar
Reflexões sobre as contribuições do Direito para as políticas públicas de vacinação
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Dados pessoais e saúde pública
Uma regulação (ainda) insuficiente para a segurança dos dados de aparelhos eletrônicos médicos
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O antagonismo entre o direito à saúde pública e a inefetividade do sistema CROSS
Incumbe aos hospitais públicos zelarem por um justo e efetivo atendimento, nos termos da Constituição de 1988
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Divulgação/Ministério da Saúde ADPF 442
Ministério da Saúde diz que ilegalidade não impede prática do aborto
Em nota técnica, pasta afirma que aborto “representa grave problema de saúde pública”
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Empresa pode retirar equipamentos de hospitais por dívida
Decisão liminar é do TJ-DF. Dívida ultrapassa os R$ 3 milhões.
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O direito fundamental ao aborto
Uma questão constitucional de saúde pública e de autonomia corporal da mulher
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Critério objetivo para distinguir usuário e traficante reduziria prisões, diz De Vitto
Ex-diretor geral do Depen diz que STF deve apontar distinções entre porte e tráfico de drogas