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  1. FOTO: THIAGO ARAÚJO/AG. PARÁ

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    O custo Brasil e as ações acidentárias

    Já passou da hora de os empregadores enfrentarem esse tema de forma menos reativa

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    Foto: Paul Burland / Wikimedia Commons)

    Legislação Tributária

    TAM vence, no Carf, processo sobre autoenquadramento no SAT

    Resultado permite que a empresa recolha o seguro à alíquota de 1%. Receita cobrava 3% da companhia

  3. INSS

    A ilegalidade do bloqueio do Fator Acidentário de Prevenção

    As empresas devem recolher uma contribuição ao Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT) para atender aos benefícios concedidos pelo INSS aos trabalhadores que venham a ser acometidos de doenças profissionais ou que venham a ser vítimas de acidentes do trabalho que impliquem em incapacidade laborativa. O SAT, que representa percentual de 1%, 2% ou 3% […]

  4. FOTO: THIAGO ARAÚJO/AG. PARÁ

    Direito Tributário

    Recolhimento do SAT por estabelecimento

    Mudanças de entendimentos da Receita Federal requer revisão das alíquotas do Seguro de Acidentes do Trabalho

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