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AGU defende demarcação de terra indígena em SC, mas palavra final é de Bolsonaro
Fachin deu prazo para novas propostas sobre o conflito e para dimensão econômica de uma possível indenização
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Crédito: Pixabay ICMS
Confaz deve afastar benefício fiscal para agrotóxicos a partir de 2020
Santa Catarina deve vetar renovação do incentivo; isenção deve permanecer para outros insumos agrícolas
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(Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF) Atribuição
STF declara inconstitucional emenda que prevê aumento de gastos com saúde em SC
Corte entendeu que mudanças nos percentuais de investimentos é de competência do executivo estadual
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Foto panorâmica do Morro da Cruz, em Florianópolis / Crédito: Embratur Em Santa Catarina
Estudantes organizam o XIV Congresso de Direito UFSC
Evento terá presença da ministra do STF Carmén Lúcia, do ex-ministro Francisco Rezek e da PGR Raquel Dodge
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Crédito: Embratur/Divulgação Carreira
Abertas inscrições para concurso de juiz substituto do TJSC
Salário inicial para a vaga em Santa Catarina é de R$ 28 mil
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Ricardo Saud em oitiva na Câmara dos Deputados - Crédito: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados Lava Jato
Ao pedir arquivamento contra Colombo, MPSC critica delação de Ricardo Saud
Segundo MPSC, colaboração de ex-executivo da JBS não trouxe provas às investigações contra ex-governador de SC
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Crédito Pixabay Julgamento
Justiça Federal reduz alíquotas cobradas sobre software customizável
Decisão é da 4ª Vara Federal de Florianópolis. Direito vale para IRPJ e CSLL
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Concurso para juiz leigo no TJ de Santa Catarina
São 60 vagas disponíveis. A remuneração é variável e pode chegar até a R$ 3.984
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Carreira
Concurso público para perito criminal em Santa Catarina
Salário inicial é de R$ 15.820,84. Inscrições podem ser feitas até sexta-feira (20/10)
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Gilmar Mendes devolverá vista do financiamento de campanha. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (19/05/2015) STF
STF rejeita ação contra lei estadual sobre meio ambiente
Para ministros, estados podem legislar sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição