Tag
sanção política
Últimas Notícias sobre sanção política
-
Crédito: Pixabay Contraditório
Certidão fiscal, recuperação judicial e sanção política
O artigo 57 da Lei de Recuperações Judiciais pode ser considerado como uma sanção política?
-
@flickr/FuFuWolf Direito Tributário
O protesto de CDA como violação do princípio da preservação da empresa
Não é possível se admitir a constrição do patrimônio do contribuinte e o seu constrangimento em nome da eficiência.
-
Foto:Nelson Jr./SCO/STF STF
STF: Impedir emissão de nota fiscal é constranger devedor a pagar tributos
2ª Turma reforça jurisprudência da Corte ao analisar medida da prefeitura de São Paulo