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Sanção
Últimas Notícias sobre Sanção
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Crédito: Divulgação/TCU Controle público
A necessária “detração” na aplicação de sanções do TCU
Independência institucional não justifica autoalienação das esferas punitivas
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Crédito: Fotolia Administração Pública
A iminência da sanção e as transferências do acervo técnico
Consideração da abertura do efetivo procedimento para aplicação de sanção como marco histórico da ‘iminência’
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Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Senado
LGPD só entra em vigor após sanção ou veto presidencial
Líder do MDB afirmou que a prorrogação da LGPD já havia sido discutida no PL 1179/2020
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Vista interna do Cade. Crédito: JOTA Imagens Antitruste
Desinvestimento como sanção concorrencial
É imprescindível que haja participação ativa das partes na discussão sobre o uso dos remédios
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Crédito: Pixabay Imóveis
Projeto que regulamenta o distrato vai para sanção presidencial
Câmara dos Deputados aprovou a matéria por votação simbólica
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Complexo do TCU, em Brasília. Crédito: Flickr Inidôneo ao limite
Quanto tempo pode durar a inidoneidade declarada pelo TCU?
Aplica-se a limitação de cinco anos à pena total cumulada?
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Dissipador de calor. Imagem: Pixabay Direito Tributário
Está tudo como dantes no quartel d’Abrantes
A sanção oriunda de erros do interessado e do Fisco em matéria de classificação fiscal
