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Sanção

Últimas Notícias sobre Sanção

  1. orçamento
    Crédito: Divulgação/TCU

    Controle público

    A necessária “detração” na aplicação de sanções do TCU

    Independência institucional não justifica autoalienação das esferas punitivas

  2. lucro presumido
    Crédito: Fotolia

    Administração Pública

    A iminência da sanção e as transferências do acervo técnico

    Consideração da abertura do efetivo procedimento para aplicação de sanção como marco histórico da ‘iminência’

  3. LGPD
    Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Senado

    LGPD só entra em vigor após sanção ou veto presidencial

    Líder do MDB afirmou que a prorrogação da LGPD já havia sido discutida no PL 1179/2020

  4. Vista interna do Cade. Crédito: JOTA Imagens

    Antitruste

    Desinvestimento como sanção concorrencial

    É imprescindível que haja participação ativa das partes na discussão sobre o uso dos remédios

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  5. distrato
    Crédito: Pixabay

    Imóveis

    Projeto que regulamenta o distrato vai para sanção presidencial

    Câmara dos Deputados aprovou a matéria por votação simbólica

  6. Receita bônus de eficiência
    Complexo do TCU / Crédito: Flickr

    Inidôneo ao limite

    Quanto tempo pode durar a inidoneidade declarada pelo TCU?

    Aplica-se a limitação de cinco anos à pena total cumulada?

  7. Dissipador de calor. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Está tudo como dantes no quartel d’Abrantes

    A sanção oriunda de erros do interessado e do Fisco em matéria de classificação fiscal