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Últimas Notícias sobre salário-matertnidade

  1. Acir Gurgacz STF
    Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 06/11/2019

    Na pauta: tributação sobre salário-maternidade, interceptações telefônicas e revistas íntimas em presídios

  2. pauta
    Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Direito Tributário

    STF não inclui caso sobre ICMS no PIS/Cofins na pauta tributária do 2º semestre

    Consta na pauta, porém, RE sobre multa de 50% em pedidos de compensação e tributação do salário-maternidade

  3. PIS, auxílio-doença; INSS
    Mudança nas regras de processos judiciais contra o INSS. Crédito: Agência Brasil

    STF

    AGU defende repasse à Previdência em salário-maternidade

    Ao STF, governo defende rejeição de ação da PGR que tenta afastar cobrança do benefício